A chamada "lei da balança" sofreu importantes modificações a partir de dezembro de 2007. Algumas delas já estão produzindo efeitos, enquanto outras deverão vigorar a partir do ano que vem. Dentre as mudanças está o restabelecimento das multas por excesso nos eixos e a redução da tolerância legal. A palestra, enfrenta os problemas decorrentes destas mudanças, tratando de questões práticas relacionadas ao procedimento de fiscalização e controle de peso e as possíveis dificuldades que a regulamentação está trazendo ao transportador, com repercussão na sua gestão operacional e de custos.

A palestra é direcionada aos gerentes de frota, de recursos humanos, advogados, controller e demais colaboradores responsáveis pelo custo do transporte.

1a. Parte - Nova Lei da Balança;1. Constituição Federal;2. Código de Trânsito Brasileiro ;3. Resoluções do Contran: bases da nova lei ;Res. 210/2006 – 211/2006 – 258/2007;4. Portarias do Denatran; 5. Legislação metrológica; 6. Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem - PDNEP ;2a. Parte - Resolução 258/2007 – Uma norma punitiva ;( polêmica sobre a sua legalidade );1. Multas nos eixos e no PBT / PBTC;2. Formas de autuar: balança / NF ;3. Tolerância;4. Remanejamento, transbordo e repesagem;3ª. Parte - Mudanças da Legislação ( dúvidas freqüentes );1. Inscrição de tara e lotação. Responsabilidade; 2. Cavalo 6 X2 – limitações a partir de outubro/2010;3. Portaria 93/2008 –modelos autorizados;4. Responsabilidade pela vistoria antes da viagem ;5. Responsabilidade do proprietário/motorista pela multa;7. E a pontuação para o motorista. É legal?;8. Vale a pena recorrer?;9. Inspeção veicular – Portaria 457/2008 do INMETRO.

Dr. Moacyr Francisco Ramos - Graduado ECONOMIA - 1977 - Universidade Católica de Santos;DIREITO - 1987 - Universidade Católica de Santos; Pós Graduado Especialista em Direito;Área: Direito Processual;Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes de Santos; Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN - Tribunal Administrativo de 2ª Instância ( 2003/2007 );Professor convidado do curso de pós-graduação “lato sensu” do Centro de Estudos Avançados de Trânsito – CEAT;Membro do corpo docente do Centro de Treinamento “Adalberto Panzan” ;Procurador da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos ( 1996/1997 );Consultor jurídico de entidades de classe do TRC;Assessor Jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo ( 1991/2007 );Assessor Jurídico da ATR BRASIL ( 2005/2008 );Representante do setor de transporte de carga na fase legislativa do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

14/09/2010  E 14/09/2010

Horário: 19:00 às 22:00