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  CURSO: REFORMA TRABALHISTA: As novas normas trabalhistas no dia a dia do RH e na Gestão  
   
     
  Data: 21/07/2018  
  Horário: 08:30 às 16:30  
  Local: Rua Orlando Monteiro, 1 - Vila Maria - SP  
  Investimento: R$ 550,00 (por participante), não associado 30% de acréscimo.  
       (Incluso: Coffee-break, apostila, material de apoio e certificado de participação)  
     
 
Público Alvo:
Empresários, colaboradores da área de RH e departamento pessoal, advogados, contadores, administradores e demais pessoas que tenham interessa na área trabalhista no setor de transporte rodoviário de cargas.
 
     
 
Objetivo:
Esclarecer as profundas mudanças que entraram em vigor referente à reforma trabalhista, explicando o que mudou no dia a dia da empresa, na gestão de pessoal. E nas obrigações trabalhistas. O mesmo já está atualizado com base na MP. Nº 808/17.
 
     
 
Programa: Definição de grupo econômico para fins de responsabilidade trabalhista; jornada de trabalho: novo conceito de tempo à disposição; marcação de cartão de ponto antes do horário de entrada e após o horário de saída; registro da hora extra; compensação de hora extra; banco de horas; hora in itinere; jornada de trabalho a tempo parcial; jornada de 12/36 e trabalho perigoso e insalubre; extrapolação da jornada de trabalho e das duas horas extras (artigo 61 da CLT); hora de refeição reduzida; registro de empregado (prazo e multa); teletrabalho (trabalho externo); parcelamento das férias em até três vezes; trabalho da mulher: gestação e atividades insalubres ou perigosas, salário e amamentação; trabalhador autônomo e terceirização; trabalho a tempo intermitente; uso de uniforme e divulgação de logomarcas; pagamento de diárias, prêmios, produtividade, abonos, etc,. incorporação salarial; verbas que integram ou não o salário; novas regras de equiparação salarial; alteração das condições de trabalho do empregado em substituição temporária de outro; homologação das verbas rescisórias; extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador; extinção do contrato de trabalho e a arbitragem; quitação anual de obrigações trabalhistas; dispensa por justa causa por perda da habilitação; empresas com mais de duzentos empregados: novas obrigações e deveres (comissão de representantes de empregados, processo eleitoral, obrigações e direitos da comissão, garantia de emprego, prazo do mandato, etc.); descontos no salário do empregado (possibilidades e proibições). DIREITO COLETIVO/SINDICAL: Acordado sobre o legislado – o que está autorizado a flexibilizar - art.611-A, CLT; Acordo sobre o legislado – o que não pode ser flexibilizado – art.611-B, CLT; Prevalência do ACT sobre a CCT – art.620, CLT; Ultratividade - art.614, CLT DIREITO PROCESSUAL; Jurisdição voluntária - art.652 e 855-B/855-E; Contagem de prazos em dias úteis - art.775; Justiça gratuita - novas regras - art.790; Honorários periciais - art.790-B; Honorários advocatícios - art.791-A; Responsabilidade dano processual-art.793-A a 793-D; Multa a testemunha – art.793-D; Distribuição do ônus da prova – art.818; Preposto – art.843, par.3º; Efeitos da ausência das partes em audiência – art.844; Seguro garantia nas execuções - art.882; Depósito recursal – novas regras - art.899.
 
     
 
Facilitador(a): Dr. Adauto Bentivegna Filho
 
 
Advogado, Assessor da Presidência e Assessor Jurídico do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região; pós-graduado em Direito Processual; especialista em Direito Tributário pela APET (Associação Paulista de Estudos Tributários); ministra cursos na área Trabalhista, Tributária em várias entidades de classe do setor de TRC; ex-professor Universitário da UNIBAN em Legislação de Transporte e Logística; ex-membro da Câmara de Esforço Legal do Contran, autor, em co-participação, do livro "Aspectos Jurídicos do TRC", e Recentemente lançou a 2ª edição do seu livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico”; professor convidado da PUC – Paraná, no curso de Legislação em Transporte desde 2013; participante do Seminário Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre Responsabilidade Objetiva do Transportador em 2013, sobre Jornada de Trabalho do Motorista profissional em 2014 e Exame Toxicológico na contratação do motorista em 2015 membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da cidade de São Paulo; Mestrando e Doutorando em Ciências Jurídicas da Universidade Autônomos de Lisboa – Portugal.
 
     
 
ATENÇÃO: O SETCESP reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, caso não atingir o número mínimo de participantes ou por alguma eventualidade.
 
     
  Outras Informações:  
 
Confirmação: Entraremos em contato para confirmar e/ou cancelar o curso até 2 dias antes da data programada.

Pagamento: Apenas através de boleto bancário, com vencimento 2 dias antes do curso.

Cancelamento/Desistência/Substituição: Só serão aceitos via e-mail com até 2 dias de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio, será cobrado 20% do valor referente a despesas gerais do evento.
 
     
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3 – 5 Participantes-15%
+ de 5 Participantes-20%

Obs.: Descontos válidos para inscrições no mesmo curso

 
   
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