A Consultoria Jurídica do SETCESP tem por objetivo auxiliar as empresas associadas nas principais decisões que exijam conhecimento de normas legais. O caráter deste setor é preventivo, pois busca contribuir no sentido de evitar e/ou diminuir demandas judiciais e administrativas. O serviço de Consultoria Jurídica envolve todas as áreas do direito relacionadas ao transporte rodoviário de cargas, como a trabalhista, tributária, cível, comercial, trânsito, transporte internacional, transporte de produtos perigosos e outros.
Oferece também, cópia de leis, convenções coletivas, pesquisas de assunto de interesse da empresa nos Diários Oficiais, análise de contratos comerciais, de prestação de serviços e de locação. As empresas do setor têm à sua disposição uma equipe das 8:00hs às 18:00hs, de segunda à sexta-feira. As consultas podem ser feitas por telefone, fax, e-mail ou pessoalmente.
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