Esses estabelecimentos são os shoppings Iguatemi, Center Norte, Aricanduva e Eldorado, a universidade Uninove e o colégio Mackenzie.

Sem a mesma "imunidade", o recém-inaugurado Bourbon Shopping Pompéia foi multado em R$ 23 milhões por funcionar sem Habite-se.

A imunidade vem de uma lei sancionada pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), a número 13.558, de 2003, que deu oportunidade de anistia às construções irregulares.

"Quando o dono do empreendimento entra com um processo de anistia na prefeitura, ele recebe uma imunidade provisória, que vale até que tramite em todas as instâncias", disse, por meio de uma nota, a Secretaria de Transportes.

Ainda de acordo com a secretaria, durante esse período, "os técnicos de todas as secretarias envolvidas estudam as pendências e podem ou não conceder o alvará definitivo".

Cinco anos

O "provisório" para o município de São Paulo nesse caso já dura cinco anos e ainda não tem prazo para acabar. Dessa forma, mesmo estando em situação irregular, os empreendimentos ficam livres dos incômodos da legislação.

Ao lado do Bourbon Shopping Pompéia, o colégio Mackenzie também não se vale dessa lei. O colégio, segundo a prefeitura, possui "projeto de execução de obras aprovado": "Ao final,um auto de conclusão será expedido, caso não tenha nenhuma irregularidade. Está de acordo com a legislação".

Para o promotor José Carlos Freitas (Habitação), essa demora para análise dos pedidos de anistia é injustificável e pode ensejar até um mandado de segurança contra o município e, em conseqüência, um processo de improbidade administrativa contra os responsáveis.

"O abuso de poder pode se dar até na omissão. A omissão, ou demora em decidir, significa o mesmo que não decidir ou não querer decidir. Quando a administração demora tanto tempo, ela está optando por não decidir. Então, pode ensejar, inclusive, mandado de segurança por omissão. E abuso de poder pode gerar, inclusive, ato de improbidade administrativa", disse ele.

A Folha solicitou à prefeitura alguém que pudesse responder às questões sobre o tema. O que a prefeitura pretende fazer e o que já fez com relação aos estabelecimentos? Qual é motivo para essa demora em analisar os pedidos de anistia?

Ninguém foi apresentado para fazer os esclarecimentos. Prédios que mais afetam trânsito não têm licença Oito dos dez principais pólos geradores de tráfego da cidade de São Paulo -aqueles lugares que mais atraem veículos e são sinônimo de sérias complicações no trânsito- funcionam sem o auto de conclusão de obras, o Habite-se -documento que comprova a obediência de uma construção às normas legais, inclusive as de segurança e as de trânsito.

São seis shoppings e duas instituições de ensino nessa situação, segundo o próprio município, alguns em funcionamento há mais de 40 anos. É o caso do shopping Iguatemi e do colégio Mackenzie.

A Prefeitura de São Paulo, responsável pela fiscalização e pela emissão do Habite-se, não diz se algum dia eles já tiveram tal documento nem qual é o problema de cada um. Alega que isso é de interesse apenas do empreendedor.

Informa, porém, que cinco dos oito endereços problemáticos não comprovaram a realização das obras e dos serviços exigidos pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

As intervenções são cobradas como forma de amenizar o impacto no trânsito e são condicionantes para concessão do Habite-se.

Segundo a prefeitura, não têm Habite-se nem Trad (documento fornecido pela CET que comprova a execução das obras) os shoppings Center Norte, Bourbon Shopping Pompéia, Aricanduva e Eldorado e a universidade Uninove, na zona oeste.

Dos dez, apenas os shoppings Anália Franco e Morumbi possuem toda a documentação exigida, segundo a prefeitura.

A lista dos principais pontos geradores de tráfego e a situação parcial de cada um deles foram fornecidas pelas secretarias de Transportes e das Subprefeituras, a pedido da Folha.

Os responsáveis pelos empreendimentos disseram que apresentaram toda a documentação exigida pelo município e aguardam a análise.

A Folha solicitou à prefeitura alguém que falasse sobre o tema. A Secretaria de Transportes informou que ninguém falaria -nem apresentou justificativa.

O pedido foi repassado a Leão Serva, assessor de imprensa do prefeito Gilberto Kassab (DEM), e ele voltou a indicar os Transportes. Outra vez procurada, a pasta não indicou ninguém.

Empresas dizem aguardar análise da prefeitura

Os empreendimentos apontados pela Prefeitura de São Paulo como pólos geradores de tráfego e sem o Habite-se informaram que entregaram os documentos ao município e esperam análise.

O Bourbon Shopping Pompéia informou ter apresentado "toda a documentação necessária para a concessão do alvará de funcionamento" e que a análise está no seu "tempo natural". "Esses documentos estão com os técnicos da prefeitura, que seguem com sua análise. Assim, ela está em seu tempo natural para verificação e deve ser concluída em breve."

O shopping informou ainda que atenderá aos pedidos no município caso surjam "novas demandas". "Pois tem colaborado em tudo o que é solicitado e vai continuar fazendo, sempre buscando atender a todas as exigências legais", diz nota. O Iguatemi diz aguardar o resultado do processo de anistia: "O processo (...) foi protocolado em 8/10/2003, acompanhado de todos os documentos necessários. Encontra-se em análise pela Secretaria da Habitação", afirma.

O Center Norte disse que "o processo de regularização está perfeitamente dentro dos trâmites legais aguardando o procedimento administrativo".

O shopping Eldorado afirma que possui Habite-se, mas, como passou por "um ajuste de uma pequena área, uma nova documentação foi entregue ao órgão competente e segue os trâmites normais de regularização".

O Eldorado não comentou, porém, sobre o indeferimento desse pedido de regularização. A Folha pediu cópia da Habite-se que ele diz ter, mas não foi fornecido. "O shopping, por questões internas, não libera a documentação para divulgação", informou.

O shopping Interlagos disse que ingressou com um "projeto modificativo de reforma com aumento de área no ano de 2000 e com o de anistia no ano de 2003". "Estamos no aguardo da prefeitura apurar o valor correto do ISS [Imposto Sobre Serviços] para que ambos os processos sejam concluídos."

Disse também que atendeu a todas as exigências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em relação ao trânsito para essas obras, "quer para as obras já executadas, quer para as obras aprovadas no projeto modificativo de reforma com aumento de área".

A Uninove informou que o campus Memorial, que enfrenta problemas com o município, "vem cumprindo a todas as determinações emanadas pelo poder público". "Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso no desenvolvimento sociocultural da região de forma sustentável, por meio da promoção de ensino, pesquisa e extensão, contribuindo com a formação de cidadãos socialmente responsáveis."

A universidade não comentou o indeferimento sobre o pedido de anistia. O Mackenzie informou que toda a documentação solicitada pelo município foi protocolada na prefeitura. "Estamos aguardando a conclusão dos processos."

A Folha procurou o Aricanduva na última quarta, mas não obteve resposta.