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Fux recua de decisão sobre multas relacionadas à tabela do frete



13 de Dezembro de 2018 - 13:16 horas / Valor Econômico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux recuou da decisão expedida na semana passada que suspendia a cobrança de multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos para fretes rodoviários.

 

Fux atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), enviado na tarde de quarta-feira (12), de reconsideração para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pudesse continuar a aplicar as penalidades.

 

No pedido, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, alegou que o novo governo deverá retomar a negociação com os setores envolvidos na discussão sobre o tabelamento. Fux reconheceu as alegações e ressaltou que "vem priorizando as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública".

 

A decisão de Fux, tomada em caráter liminar na semana passada, provocou a retomada parcial de protestos de caminhoneiros. A categoria havia feito um acordo com o governo que pôs fim à greve contra o aumento do óleo diesel e a falta de política de preço para o frete.

 

Em seu pedido ao STF, a AGU lembrou que a paralisação dos caminhoneiros comprometeu a distribuição de alimentos, medicamentos e combustíveis, entre outros itens essenciais à população.



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