A aproximação das entidades que representam o transporte rodoviário de cargas no Brasil com as autoridades executivas e legislativas, que criam as regras para o exercício desta atividade no País, é uma das mais importantes características do processo democrático.

Um exemplo muito claro disso é o diálogo aberto entre o setor e o senador Paulo Paim (PT-RS), que é o autor do Projeto de Lei 271/08, que pretende criar o Estatuto do Motorista Profissional, regulamentando a profissão e criando diversas regras para esta atividade no País.

A complexidade e o enorme número de diferentes segmentos da atuação dos motoristas rodoviários profissionais são fatores que pedem estudos profundos e diálogos incessantes com todos os envolvidos no processo, pois sem isso, corre-se o risco de inviabilizar a atividade de transporte de cargas no Brasil.

Diante da importância do tema, o SETCESP e a NTC&Logística realizaram na semana passada um debate com o senador na presença de diversos empresários de diferentes especialidades do transporte a fim de demonstrar ao autor do Projeto de Lei esta complexidade e estas diferenças existentes dentro do TRC.

Não é possível criar uma lei para regulamentar o trabalho dos motoristas sem antes conhecer a realidade do transporte de cargas fracionadas, de carga geral, refrigerada, de máquinas e equipamentos, internacional, urbano, de produtos perigosos, de líquidos, aduaneiro, do agronegócio, de distribuição, entre tantas outras especialidades do setor.

O fato de o senador ter vindo à casa dos transportadores para ouvi-los e ficar sabendo um pouco mais sobre cada diferente segmento do transporte, colocando-se disposto a estudar cada uma destas especialidades para então formular o texto definitivo de seu Projeto de Lei, é muito alvissareiro para o setor.

A regulação do tempo de direção e das relações trabalhistas no transporte de cargas são temas que há muito preocupam os empresários. Não existe hoje uma segurança jurídica nesta relação entre capital e trabalho e o Projeto de Lei do senador Paulo Paim, se contemplar cada idiossincrasia dos segmentos do transporte, poderá resolver este grande problema que atinge as empresas.

O caminho do diálogo e do entendimento está aberto. Vamos aguardar quais serão os resultados nesta importante regulamentação.