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Proposta de reforma do PIS/COFINS preocupa quem mais emprega
08 de Maio de 2018 - 03:02 horas / CBPI

A Reforma do PIS/COFINS está no topo da agenda prioritária do Governo para 2018. A área econômica tem anunciado que a proposta está pronta, mas, como em outras situações, não há transparência sobre seu alcance e conteúdo. O fato desperta a apreensão sobre possíveis impactos negativos no setor de Serviços, em plena fase de criação de empregos formais.

 

O recolhimento do PIS/COFINS pelo “regime cumulativo” é o mais compatível com as suas atividades intensivas em mão de obra. O “regime não cumulativo”, além do aumento previsto de alíquotas, resulta em maior complexidade e burocracia.

 

A aprovação de uma reforma mais abrangente do PIS/COFINS poderia ainda anular os esforços bem-sucedidos de combate à inflação, considerando seus reflexos no aumento de preços de produtos e serviços essenciais, como: saúde, educação, passagens, internet, jornais e revistas, telefonia, vigilância e mais uma gama de serviços consumidos pela população, pelas empresas e pelo próprio setor público.

 

Preocupa, ainda, a possibilidade de aumento generalizado de alíquotas para compensar a exclusão de ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, fruto de recente decisão do STF. Tal medida afetaria os resultados das empresas de Serviços, comprometendo investimentos e geração de empregos.

 

É fato que o Brasil vive um momento de recuperação econômica, após a maior recessão de sua história. Os Poderes Executivo e Legislativo aprovaram importantes avanços nesse sentido. É fundamental agora: centrar discussão no tamanho do Estado e em um modelo sustentável de Previdência. Não há dúvidas sobre a necessidade de se discutir também uma reforma tributária no país, mas que tenha por real propósito, exclusivamente, a simplificação e a modernização do sistema tributário nacional.

 

Diante disso, entidades de diversos setores produtivos e de classes profissionais estão mobilizadas para conscientizar a população e a classe política sobre o tema, bem como abertas ao diálogo em torno de uma reforma tributária voltada ao desenvolvimento do país.




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