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Setor de transportes perde R$ 7 bi sem a Cide
29 de Junho de 2012 - 10:00 horas / Valor Econômico

A redução da Cide para neutralizar o impacto do reajuste dos combustíveis pela Petrobras compromete mais de R$ 7 bilhões em investimentos na área de transportes e colocou em estado de alerta os governos estaduais, que já mobilizaram suas secretarias de infraestrutura e estudam uma forma de recompor a perda de arrecadação com o tributo. Com duas quedas sucessivas, em menos de oito meses, a alíquota da Cide - sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - saiu de R$ 0,23 por litro de gasolina e de R$ 0,07 por litro de óleo diesel para zero. Os recursos vão obrigatoriamente para investimentos em transportes. Do total, 29% engordam o caixa dos Estados. Em 2011, a arrecadação da Cide alcançou R$ 8,9 bilhões. Com as duas reduções de alíquotas, a receita com o tributo deve ficar em pouco mais de R$ 2,4 bilhões neste ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). O montante corresponde ao total arrecadado até junho, quando a Cide foi zerada. A entidade calcula um “rombo“ de R$ 7,4 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão tinham como destino o caixa dos Estados. “Isso nos causou uma surpresa enorme e representa uma mudança das regras no meio do jogo“, diz o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa. Nas contas dele, haverá um desfalque de R$ 109 milhões só neste ano, com a redução da Cide. Para demonstrar a importância do tributo, Richa destaca que o plano de investimentos em conservação de rodovias estaduais previa o desembolso de R$ 840 milhões no biênio 2012-2013, que fica comprometido se a alíquota for mantida em zero. “É uma medida que nos atinge em cheio“, lamenta o secretário paranaense, que precisa administrar uma malha de 12 mil km de estradas. Ele diz que conversará com a bancada do Estado no Congresso para estudar uma reação. “Fizemos o nosso orçamento contando com esses recursos. Os editais já foram lançados, as licitações estão em andamento.“ O secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, ressalta que o repasse da Cide é uma das principais fontes para garantir os investimentos no plano rodoviário 2011-2014 do Estado. As outras são financiamentos do BNDES e do Banco Mundial. O plano prevê desembolsos de R$ 2,6 bilhões. Com a súbita interrupção de repasses da Cide, a partir de julho, Albuquerque calcula uma perda de R$ 250 milhões até o fim de 2014. Para ele, houve uma “decisão unilateral“ e “sem nenhum diálogo“, o que requer a mobilização dos secretários estaduais nos próximos dias. “Não é uma benevolência do governo federal [o repasse da Cide]. Não somos contra buscar uma fórmula que evite o aumento dos combustíveis nos postos, mas isso poderia ser feito de outra forma.“ Em tese, o Ministério dos Transportes é quem mais perde recursos com a queda na alíquota da Cide. No entanto, como a execução orçamentária da pasta tem sido baixa neste ano, o impacto acaba sendo pouco relevante no curto prazo. Até o dia 22 de junho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) havia pago R$ 3,44 bilhões - nos seis primeiros meses de 2011, tinham sido desembolsados R$ 5,92 bilhões. Nada impede que o governo libere mais recursos para o Ministério dos Transportes a fim de recompor as perdas de receita com a Cide, mas isso vai exigir certo relaxamento fiscal, na avaliação de fontes da iniciativa privada. “Não havendo garantia de recursos, não há planejamento de longo prazo nem certeza de continuidade dos investimentos“, diz o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro. Ele foi um dos empresários que mais se empenharam pela criação da Cide, em 2002, com receitas vinculadas ao orçamento dos transportes. “O que vemos agora é um retrocesso de dez anos“, afirma. Ribeiro diz que a redução das alíquotas para zero foi um “ippon“ para as empresas de obras rodoviárias. “Temos hoje o maior endividamento da história do setor“, comenta. Segundo ele, as empreiteiras investiram na compra de equipamentos, preparando-se para um aumento orçamentário que era tido como irreversível. No entanto, a crise do Dnit e a troca de comando na autarquia provocaram atrasos nas licitações e problemas para o fechamento de novos contratos. Mas essas são questões conjunturais e a redução da Cide para zero, segundo o presidente da Aneor, pode comprometer a retomada dos investimentos mais adiante. “Dos 54 mil quilômetros de rodovias federais, só 6 mil quilômetros estão cobertos atualmente por contratos de manutenção“, diz Ribeiro. O programa do Dnit que visa licitar contratos com cinco anos de duração para manter 32 mil quilômetros da malha ainda não deslanchou, devido a problemas com os estudos que a administração atual atribui à gestão anterior.


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