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Congresso cria Frente Parlamentar de Combate ao Roubo de Cargas
21 de Maio de 2014 - 01:10 horas / CNT

Foi lançada nessa terça-feira (20) a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas. O grupo, formado por 183 deputados e três senadores, deverá intensificar a atuação do Congresso Nacional para acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei considerados prioritários para enfrentamento a esse tipo de crime. Os integrantes também poderão agir como interlocutores junto ao poder executivo para solicitar a adoção de medidas que garantam mais proteção aos transportadores. A Frente é presidida pelo deputado George Hilton (PRB-MG).


Em abril, a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) apresentou, na Câmara dos Deputados, levantamento parcial apontando recorde no prejuízo causado por esses roubos em 2013. A estimativa é que as perdas cheguem a R$ 1 bilhão, contra R$ 960 milhões do ano anterior.


Oito em cada dez casos ocorrem na região Sudeste do país e São Paulo é o estado que lidera em número de ocorrências, com 52,4% do total.


Uma legislação mais adequada é uma das medidas defendidas pelo setor como essenciais para reduzir essas estatísticas.


Projetos prioritários

Entre os projetos de lei que tramitam no Legislativo e que devem receber atenção da nova Frente Parlamentar estão o 1778/2011, que estabelece a perda do CNPJ para estabelecimentos que forem flagrados comercializando mercadorias roubadas. Proposta semelhante já está em vigor no estado de São Paulo.


O setor ainda pede o agravamento da punição para crimes de roubo e receptação.


Os parlamentares também poderão atuar, junto ao Executvio, para que haja sanção presidencial do PL 23/2011, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos, já aprovado no Congresso, e a regulamentação da Lei Complementar 121/2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A norma foi aprovada há oito anos, mas ainda espera um posicionamento do governo federal.




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