Quem Somos | Comercial | Diretoria Adjunta | Mantenedores |  Parcerias  | Agenda do Presidente | Imprensa | Contato | Editorial |
HOME | NÚCLEO JURIDICO
 



CONTRAN altera dispositivos referentes ao exame toxicológico
29 de Março de 2016 - 04:33 horas / CNT

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Ministério das Cidades, publicou a Resolução nº 583, de 23 de março de 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.



Essa norma promoveu ajustes em vários itens, dentre os quais destacamos:

•  O exame toxicológico de larga janela de detecção será exigido quando da habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E;

•  O credenciamento dos laboratórios que fará o exame toxicológico de larga janela de detecção terá validade de dois anos;

•  A coleta deverá ser realizada por laboratórios habilitados pela ANVISA, sob a responsabilidade dos laboratórios credenciados pelo DENATRAN;

•  O laboratório credenciado deverá inserir a informação contendo o resultado da análise do material coletado no prontuário do condutor por meio do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH);

•  O candidato considerado reprovado no exame toxicológico de larga janela de detecção será suspenso do direito de dirigir pelo período de três meses.

 




NOVIDADES

NEWSLETTER

Receba nossas novidades!
   

INFORMAÇÕES
















Maiores informações ou o esclarecimento de dúvidas poderão ser efetuadas através da

nossa página de contato ou pelo telefone
(11) 2632-1037
(11) 2632-1038
(11) 2632-1042

SETCESP • Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região

Rua Orlando Monteiro, nº 1 • CEP: 02121 021 • Vila Maria • São Paulo • SP
(11) 2632 - 1000 •
setcesp@setcesp.org.br