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Governo de MT veta projeto contra cobrança de pedágio em estradas
17 de Junho de 2014 - 11:46 horas / G1 MT

Projeto de lei que previa proibição de pedágios em rodovias estaduais conhecidas como “estradas parque” recebeu veto do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). A medida abre a possibilidade de condutores serem cobrados para transitar em estradas como a MT-251, a rodovia Emanuel Pinheiro,  que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, a 65 km da capital. Um dos autores do projeto de lei, o deputado estadual José Riva (PSD) anunciou que deve articular a derrubada do veto na Assembleia Legislativa (ALMT).

Para embasar o veto ao projeto, o governo argumentou que a conservação de rodovias é atribuição do poder executivo. Logo, o estabelecimento de normas para tal matéria dependeria somente do chefe do poder, de forma que o projeto de lei estaria incorrendo em vício de iniciativa.

Já Riva argumenta que, caso o veto ao projeto permaneça, condutores que precisam trafegar entre Cuiabá e Chapada para trabalho terão de desembolsar R$ 492 por mês em viagens de ida e volta – contando os custos de dias úteis. O valor para fins de semana seria mais alto ainda.

Além disso, o deputado explicou que o próprio governo havia voltado atrás da ideia de aplicar pedágio na estrada de Cuiabá a Chapada dos Guimarães em meio à reprovação popular à medida.

Aprovar o projeto de lei na ALMT seria uma forma de assegurar a permanência da política de não tributação, motivo pelo qual Riva declarou ter estranhado o veto do governador. Agora, os deputados podem colocar o veto do governador em votação na ALMT para decidir se o derrubam ou não.




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