Quem Somos | Comercial | Diretoria Adjunta | Mantenedores |  Parcerias  | Agenda do Presidente | Imprensa | Contato | Editorial |
HOME | NÚCLEO JURIDICO
 


Lei aborda descarte ambiental de produtos com amianto ou asbesto
16 de Dezembro de 2015 - 12:59 horas / NTC&Logística

Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11), a Lei nº 16.048/2015 alterou a Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.


A nova lei, que começa a vigorar em 1º de dezembro de 2016, adaptou alguns parágrafos à anterior sobre o descarte ambiental adequado de produtos ou materiais que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, independente da concentração.


Leia a íntegra da lei aqui. 




NOVIDADES

NEWSLETTER

Receba nossas novidades!
   

INFORMAÇÕES
















Maiores informações ou o esclarecimento de dúvidas poderão ser efetuadas através da

nossa página de contato ou pelo telefone
(11) 2632-1037
(11) 2632-1038
(11) 2632-1042

SETCESP • Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região

Rua Orlando Monteiro, nº 1 • CEP: 02121 021 • Vila Maria • São Paulo • SP
(11) 2632 - 1000 •
setcesp@setcesp.org.br