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02 de Julho de 2015 – 04h59 horas / G1

Uma Ação Civil Pública (ACP) paralisou parte das obras que ocorrem na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318), que liga São Carlos a Ribeirão Preto (SP). Um dos motivos é a falta de segurança no acesso ao bairro Quinta dos Buritis, como alegam os moradores, e o uso de uma área institucional, segundo o promotor de Urbanismo e Meio Ambiente Marcos Funari. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

Uma reunião entre a associação dos moradores e a promotoria apontou o problema nas obras que ocorrem no trevo da região do Varjão, no quilômetro 243,5. Os moradores reclamam que a construção de um retorno no bairro terá como consequência o aumento do trânsito. Já o promotor alega que a via passa por uma área institucional do loteamento.

Na ação, Funari pediu a anulação da autorização, cedida pela Prefeitura de São Carlos, e da licença ambiental para obrigar o município e a concessionária Autovias a respeitarem a destinação das áreas públicas. Se não forem cumpridas, a multa diária é de R$ 50 mil. Por isso, as obras do trevo estão suspensas, mas as da duplicação continuam.

“É um equipamento público, mas que deve ser instalado em outro local, pois aquele escolhido encontra vedação expressa de ocupação para outras finalidades”, explico o promotor. Segundo ele,  a área só pode ser utilizada para hospitais, praças, escolas, entre outras soluções, menos a construção de uma rua.

Funari explicou que a ação civil não impede a duplicação na área do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), trata apenas do dispositivo de retorno. A concessionária informou que, caso seja impedida de realizar a obra no local, os moradores da região serão obrigados a utilizar o trevo de Água vermelha.

Sem trevo

A concessionária disse ainda que não há outra área que disponha de características viáveis para a construção do trevo além daquela que é objeto da ação civil pública. A Autovias reforça que o retorno feito de forma irregular representa um grande risco à segurança viária.

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) afirmou que ainda não foi notificada, mas que está a disposição para esclarecimentos.

Já a Prefeitura de São Carlos informou que está empenhada em atender todas as demandas apresentadas pelo Ministério Público.

Segundo a nota, as obras não são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura. O trecho é de uma rodovia estadual, sob concessão. Mas todos trabalham para que as obras sejam executadas no menor tempo possível, dentro da lei.

Audiência

Nesta quarta-feira (1º), uma audiência determinou que a Prefeitura apresente uma área nas proximidades do Quinta dos Buritis para a substituição. O local deve ser desapropriado pela Prefeitura ou pela Autovias. Um novo projeto deve ser apresentado em uma nova audiência dentro de 20 dias.


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