O informativo “Economia em Foco” divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira (29) destaca os impactos provocados no setor pelo aumento da carga tributária sobre combustíveis. A elevação valerá a partir de 1º de fevereiro e será repassada aos consumidores. A medida foi adotada pelo governo federal como uma das alternativas para aumentar a arrecadação e garantir que a meta de superávit primário seja atingida em 2015.
O litro do diesel ficará, pelo menos, R$ 0,15 mais caro. Isso, de acordo com a CNT, representará aumento de 5,43% no preço do diesel S-10 e de 5,75% no diesel comum, ambos utilizados para a realização dos serviços de transporte de cargas e passageiros. Já a gasolina terá alta de R$ 0,22 por litro.
A elevação nesses patamares será possível por meio do aumento da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), já a partir de fevereiro. Depois, em maio, haverá redução do percentual do PIS/Cofins e será retomada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), mantendo a taxa de aumento no preço dos combustíveis.
Conforme a entidade, “a decisão do Ministério da Fazenda prejudica diretamente o setor de transporte brasileiro” e “intensifica os obstáculos ao seu desenvolvimento”, uma vez que o combustível é o principal insumo das empresas transportadoras. O diesel representa 25% dos custos totais das no segmento de transporte de passageiros e até 37% no transporte rodoviário de cargas.
“Considerando a atual situação econômica do país, é compreensível que o governo federal busque formas de aumentar a arrecadação e veja o combustível como um produto de elevado potencial de contribuição. Contudo, o setor transportador já vem sendo continuamente prejudicado pela inadequada condição da infraestrutura de transporte brasileira que, além de elevar o custo operacional do serviço, prejudica a produtividade das empresas do setor e diminui a competitividade da produção nacional”, destaca a análise.
A entidade defende que, se optar por manter o incremento na arrecadação, o governo federal zere o aumento da alíquota do PIS/Cofins a partir de maio, quando a Cide poderá ser cobrada, e mantenha a meta de arrecadação apenas com essa contribuição.
A CNT explica que, como não há vinculação entre o volume arrecadado do PIS/Cofins e benefícios ao setor de transporte, a manutenção da cobrança desse imposto sobre os combustíveis levará a um desequilíbrio econômico, em razão da transferência de recursos dos transportadores para os demais setores.
Já a Cide, por lei (10.336/2001), deve ser revertida, por exemplo, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. “Desta forma, além de garantir a os recursos almejados pelo Estado, haveria uma garantia de fonte de recursos específica para os investimentos urgentes em infraestrutura de transporte”, destaca o boletim.
Levantamento feito pela entidade aponta que, entre 2002 e 2012, dos R$ 76 bilhões arrecadados pela Cide, R$ 37,6 bilhões foram revertidos em infraestrutura de transporte. Somente entre 2003 e 2008, os recursos advindos da contribuição representaram mais de 70% dos investimentos diretos da União nesse setor.
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