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29 de Junho de 2015 – 05h23 horas / Diário do Grande ABC

Com 8,8 milhões de metros quadrados, a área localizada no entorno do trecho de Santo André da Avenida dos Estados possui 1,8 milhão de metros quadrados de imóveis vazios ou subutilizados. Isso representa pouco mais de 20% de terrenos ociosos em um dos principais corredores viários do Grande ABC. A fim de atrair empresas para ocupar esses espaços, a Prefeitura deverá mandar neste ano à Câmara Municipal projeto de lei que altera a Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo).

Do total de lotes do chamado Eixo Tamanduateí, 5,4 milhões de metros quadrados (61%) são áreas de uso misto – ou seja, podem ser utilizadas para construção de indústrias ou moradias. Os outros 39%, de acordo com a Luops vigente, são restritos à ocupação habitacional.

A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Oswana Fameli (PRP), explica que o projeto de revisão da lei aprovado pelo Executivo prevê a transformação de toda a área do Eixo Tamanduateí em zona para atividades de fins econômicos, com proibição da utilização residencial. “Isso gera uma segurança para os empresários que queiram investir nesses locais, pois não correm o risco de, passado algum tempo, terem problemas com moradores vizinhos, como reclamações referentes a barulho ou movimentação intensa de caminhões”, detalha.

Ela acrescenta que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico optou por não definir as áreas a terem modificação na designação como industriais. “Seria restritivo. A classificação como zona de atividade para fins econômicos permite que toda a cadeia da indústria se instale no entorno, como empresas de logística e até comércios, como restaurantes e farmácias.”

O projeto para atrair investidores para o entorno da Avenida dos Estados também
inclui, segundo Oswana, a proximidade com o futuro parque tecnológico e universidades, além das vantagens logísticas. A região fica próxima da via férrea e do Rodoanel e, portanto, tem fácil acesso ao aeroporto de Guarulhos e ao Porto de Santos.

O prefeito Carlos Grana (PT) informa que o projeto de lei deve ser enviado à Câmara logo depois do fim do recesso parlamentar, no início de agosto. Ele evitou falar em prazos para aprovação do texto. “Não depende só do meu ritmo, mas dos vereadores.”

O chefe do Executivo também salienta que a medida ajuda a atrair empresários. “É importante definir as áreas de ocupação do solo, pois, quando uma indústria se instala no local e, posteriormente, surge um condomínio de residências ao lado, isso gera uma série de conflitos.”

Prefeituras cobram definição sobre parques tecnológicos

Prefeituras de seis cidades do Estado irão se unir para cobrar do governo paulista celeridade na aprovação do credenciamento dos municípios ao SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos), programa gerenciado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Santo André, Oswana Fameli (PRP), foi feito contato com os representantes de outras cinco cidades que também estão aguardando pelo credenciamento: Rio Claro, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Pirassununga e Bauru, todas no Interior.

“Vamos promover, provavelmente em julho, entre esses seis parques para definir uma pauta em conjunto. O objetivo é fazer com que o governo do Estado agilize esse processo. Talvez juntos isso fique mais fácil”, comenta.

Em abril, Oswana se reuniu com o vice-governador, Márcio França (PSB), que também acumula o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico. Na ocasião, o titular da Pasta se comprometeu que “em breve” teria retorno sobre as solicitações, especialmente a de Santo André. Entretanto, até o momento, o Estado não se manifestou formalmente a respeito desse tema.

Seis parques tecnológicos já tiveram credenciamento aprovado em São Paulo, sendo que cinco já estão em operação em São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Piracicaba e São Carlos. O de Santos já está com autorização para funcionamento, mas ainda está em fase de obras civis.


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