O projeto de lei que proíbe o trânsito e estacionamento de veículos de carga com capacidade superior a quatro toneladas na área do quadrilátero central de Presidente Prudente, em horários de maior fluxo de veículos, volta para votação nesta segunda-feira (28). Ele estava programado inicialmente para ser tratado no dia 17 de fevereiro, mas sua discussão foi reformulada.
A proposta do vereador Adilson Silgueiro (PMDB) pede que as avenidas Washington Luiz, Brasil, Manoel Goulart e Coronel José Soares Marcondes deixem de ser usadas para o tráfego de caminhões nos seguintes períodos: de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, e aos sábados, das 8h30 às 15h30. Quanto ao domingo, não foi determinado nenhum intervalo na circulação dos veículos de grande porte.
A Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav) ficará responsável por sinalizar o quadrilátero central com os horários definidos por carga e descarga, caso o projeto de lei seja aprovado. “O órgão de trânsito ficará incumbido de, durante 30 dias antes da entrada em vigor da presente lei, fazer as operações de trânsito necessárias, nas entradas da cidade ou outro local que melhor convir […]”, aponta o texto da propositura.
Ainda conforme o texto do vereador, o descumprimento da norma pode ocasionar multa. “Além de obstruírem a livre circulação dos demais veículos, engarrafando o trânsito, provocam acidentes e desgaste da pavimentação da via pública, trazendo o caos a um trânsito já cheio de problemas”, argumenta o parlamentar em sua justificativa.
"Ainda não é o momento"
De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportes dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens em Presidente Prudente (Sindicam), José da Fonseca Lopes, a aprovação deste projeto só trará novos gastos para a cidade.
“Ainda não é momento de Prudente estabelecer uma lei como esta. O fluxo de caminhões que entram na área urbana ainda é pequeno. Quem vai acabar pagando por isso são os comerciantes, que precisarão deslocar um funcionário para o horário noturno ou, ainda, ter que pagar hora extra. É um gasto a mais, que encarece o produto final”, declara.
Lopes confessa que o trabalho de carga e descarga dos caminhões prejudica o trânsito, porém é um “mal necessário”. “No final das contas, o consumidor vai ser afetado. Nas capitais, estabelecer estes horários são medidas necessárias, mas no município ainda não são muitos os problemas gerados pela descarga de produtos”, diz.
O presidente do Sindicam ainda questiona como as transportadoras que não tem sede na região se comportarão. “O veículo vai ter que ficar parado, pelo menos, umas duas horas até conseguir entregar a mercadoria. Também prejudica o caminhoneiro”, afirma.
Em pauta
Também serão votados na sessão ordinária o projeto de lei que regulamentação para estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e recicláveis em geral. Ele está em segunda discussão e também é de autoria de Adílson Silgueiro.
Outras propositura em discussão objetiva criar um programa de incentivo a jovens esportistas que comprovem carência financeira. O texto foi encaminhado pelo vereador Geraldo da Padaria (PT).
Também são votadas duas nomeações de ruas em conjuntos habitacionais e dois requerimentos de providências quanto a linhas de ônibus e construção de calçadas, além de 61 indicações, um pesar, uma moção, 48 congratulações e 38 providências. A sessão tem início às 20h.
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