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15 de Junho de 2016 – 03h43 horas / NTC

Com o slogan, “Conciliação: você participa da solução”, teve início ontem (13), a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Até o dia 17 de junho, juízes e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país estarão engajados em solucionar processos trabalhistas por meio de acordos entre patrões e empregados. A iniciativa visa estimular medidas que proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas.

 

O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.]

 

Como funciona

 

As empresas que têm interesse em conciliar, devem entrar em contato com as Varas ou Tribunais e comunicar a intenção de fazer propostas ao trabalhador durante a semana.
O empregado que tem demanda trabalhista tramitando no judiciário do trabalho pode ligar para seu advogado, pedindo para verificar sua situação e se o seu processo foi incluído na pauta de conciliação.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.

Qualquer processo pode ser resolvido pela conciliação?

 

Sim. Todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto os que se encontram na fase de conhecimento, quanto aqueles em que já houve a sentença e que as partes já sabem seu direito, decidido no primeiro grau de jurisdição. Já em casos de processos que envolvem entes públicos a conciliação é mais limitada, por possuir norma liberativa, que não permite toda espécie de conciliação.

Campanha

 

As informações sobre a campanha podem ser acessadas pelo site www.csjt.jus.br/conciliacao, no qual constam os endereços dos Núcleos de Conciliação existentes em todos os Tribunais do Trabalho do país.


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