Diretores-presidentes da Renovias, SPVias, Tebe e Via Oeste foram ouvidos nesta segunda-feira, 21/7, pelos parlamentares que compõem a CPI que investiga se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias na rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos.
Roberto de Barros Calixto, diretor-presidente da Renovias, foi o primeiro a ser questionado pelos parlamentares sobre a ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de 16/11/2011, que alega nulidade do contrato de concessão com essa empresa por lucro indevido e a não instalação de praças de pedágios, entre outras irregularidades.
O questionamento dos deputados referia-se também a uma segunda ação, movida contra todas as 12 concessionárias do Estado, sobre termos aditivos, firmados em 2006, de prorrogação dos contratos iniciais de 20 anos, e do modelo de cálculo da tarifa baseado em metodologia diferente do aplicado pela Fipe-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
A metodologia da Fipe baseia-se no fluxo real de veículos, enquanto a utilizada pelas concessionárias leva em conta a projeção do fluxo de veículos. A argumentação dos parlamentares é a de que essa projeção, que não passaria de uma expectativa, poderia gerar prejuízo de R$ 2 bilhões para o Estado.
Parlamentares indagaram também ao diretor-presidente da Renovias se não havia estranhado o fato de em 2012 o governo do Estado ter assinado acordo com as concessionárias, desconsiderando tanto a ação do PGE quanto os termos aditivos.
Roberto Calixto respondeu que havia assumido a direção da Renovias em janeiro de 2011 e que, portanto, desconhecia fatos ocorridos antes dessa data. Lacônico, completou que a Renovias “sempre se pautou pela legalidade, não fraudou e sempre buscou parceria com o governo”, e que o acordo firmado em 2012 resultou na implantação de dois pórticos, um na cidade de Jaguariúna e outro em Santo Antonio da Posse. Ante nova indagação dos parlamentares, disse que os termos aditivos firmados em 2006 deveram-se a alterações tributárias que se acumulavam desde 1998. Os deputados, entretanto, mostraram estranheza pelo fato de esses termos aditivos terem sido autorizados num prazo recorde de 48 horas.
Da mesma forma que Roberto Calixto, os demais diretores-presidentes (Márcio Zuquim Nunes, da SPVias; Antonio Carlos Chinelato, da Tebe; e Eduardo Siqueira Moraes Camargo, da Viaoeste e Rodoanel Oeste), sempre que indagados, responderam de forma lacônica. Sobre a ação impetrada contra o Estado e a agência reguladora Artesp no que concerne à metodologia da Fipe para cálculo de valores, alegaram “segredo de Justiça” e não deram informações.
A reunião desta segunda-feira da CPI dos Pedágios foi presidida por Bruno Covas (PSDB) e contou com a participação de Gerson Bittencourt (PT), Antonio Mentor (PT), Luciano Batista (PSB), Célia Leão (PSDB), Davi Zaia (PPS), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PSB) e Edson Giriboni (PV).
voltar
