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DNIT instala núcleo para aperfeiçoar cobrança de créditos
25 de Novembro de 2016 - 05:00 horas / DNIT

Além de trabalhar pela qualidade dos modais de transporte do país, o DNIT fiscaliza a execução dos contratos que envolvem as obras de infraestrutura e os limites de velocidade e peso dos veículos que trafegam nas rodovias federais de todo o país. Por isso, a autarquia vai entrar no próximo ano aprimorando ainda mais seus processos, inclusive na arrecadação, por meio de instrumentos de execução fiscal, de valores provenientes de multas contratuais e infrações de trânsito com pagamentos pendentes.

 

Para marcar a criação do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao DNIT, o procurador-Chefe Nacional do DNIT, Júlio César Barbosa Melo, realizou, na quarta-feira (23/11), o cadastramento das três primeiras inscrições na Dívida Ativa da União (DAU) pelo novo sistema digital, referentes a empresas penalizadas por irregularidades em execuções de contratos.

 

O procurador agradeceu à diretoria do DNIT pelo apoio para incremento da área. O novo núcleo será responsável pelo tratamento dos dados relativos a milhares de processos, tanto para pessoa física como jurídica. “Este fomento na gestão é um marco na história do órgão, motivo para todos comemorarmos”, afirmou. Da mesma forma, o diretor Geral, Valter Casimiro Silveira, reconheceu a dedicação da PFE. “Esse trabalho mútuo segue a mesma filosofia de todo o DNIT, a de perseguir sempre a excelência esperada pela sociedade brasileira”.

 

Dentre os exemplos de débitos possíveis de inscrição na DAU estão as multas de sanções administrativas por descumprimento contratual de empresas em obras de Engenharia (como rescisões, prazos atrasados, defeitos apresentados, etc.), ressarcimentos ao erário público previstos em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e inadimplência no pagamento de obrigações (como aluguéis por uso de espaços nas faixas de domínio).

 

Notificações relacionadas ao tráfego também são emitidas e geram multas, causadas, por exemplo, por excesso de peso no transporte de carga e a campeã das infrações, o excesso de velocidade. Dos mais de 7 milhões de créditos que o DNIT tem a receber – cuja cobrança será acelerada com a integração do sistema com a AGU – 4,7 milhões foram resultado dos flagrantes capturados pelos equipamentos de fiscalização eletrônica.

 

O diretor de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Antônio Garcia, também destacou a proatividade como símbolo do novo sistema desenhado. Segundo ele, o software permitirá, sem dúvida, maior eficácia nos resultados apresentados pela área. “A Procuradoria não se limitou a receber processos, foi muito além, conhecendo os problemas do DNIT e buscando soluções”, afirmou. Também participou da cerimônia o diretor de Infraestrutura Aquaviária, Erick de Medeiros, e a coordenadora da área, procuradora Maria Lucia Squillace. Para ela, é importante ressaltar que os recursos serão revertidos em prol da sociedade sob a forma de obras de infraestrutura.

 

Até o fim de janeiro de 2017, a nova ferramenta desenvolvida pelo DNIT alimentará simultaneamente o Sapiens Dívida, o mais novo módulo eletrônico da AGU que aperfeiçoa a cobrança de créditos de autarquias. Integrado à plataforma Sapiens (Sistema AGU de Inteligência Jurídica), o módulo de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) possibilita aos procuradores federais receber, de forma totalmente digital, os processos administrativos de constituição do crédito, efetuar a análise e inscrição, apurar a liquidez e certeza do crédito, além da geração da certidão da dívida ativa, ajuizamento da execução fiscal ou encaminhamento ao protesto, e, por fim, o acompanhamento do pagamento e parcelamentos.

 

A procuradora-chefe substituta da AGU e coordenadora do Núcleo de Matéria de Cobrança (NUMCOB) em Mato Grosso, Solange Rocha, elogiou o empenho do DNIT em buscar caminhos para promover a melhoria contínua dos processos de gestão, inclusive de fiscalização e cobrança de créditos.




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