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Encontro Nacional COMJOVEM promove debate sobre questões trabalhistas do TRC
22 de Novembro de 2016 - 03:43 horas / NTC&Logística

O IX Encontro Nacional COMJOVEM, que ocorreu em Trancoso na Bahia, também contou com o Fórum Trabalhista do TRC, um importante debate sobre um assunto extremamente discutido por empresários e líderes do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

 

O debate contou com a participação de figuras importantes para o TRC Nacional, como José Hélio Fernandes, Presidente da NTC&Logística, Antônio Pereira de Siqueira, Presidente do Setceb, Ana Carolina Jarrouge, Coordenadora Nacional da COMJOVEM e Narciso Figueroa Jr., assessor jurídico da NTC&Logística. Além deles, o participaram do fórum o Dr. Marlos Melek - Juiz Federal do Trabalho e Juiz nas Varas de Araucária e Campo Largo, a Dra. Dulce Maria Soler Gomes Rijo – Juiza do Trabalho e Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP e o Dr. Agenor Calazans da Silva Filho, Juiz do Trabalho e Titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, abrilhantando ainda mais o debate.

 

Na abertura, Ana Carolina Jarrouge falou da importância que as questões trabalhistas têm para as empresas no país. Para Ana, todos os empresários estão sendo afetados por questões trabalhistas nos últimos anos. “Nós estamos vivendo um período bastante difícil nas nossas empresas e, notadamente este ano, tivemos um salto muito grande na interposição de ações trabalhistas. Todos os empresários e todos os advogados que militam na justiça do trabalho estão sentindo isso. Então tivemos essa percepção e decidimos trazer isso para debate”, disse Ana.

 

Juízes Trabalhistas expõem suas visões sobre o setor

 

Abrindo as apresentações dos juízes, a Dra. Dulce Maria Soler Gomes Rijo foi a primeira a discursar no plenário. Para a juíza, as questões trabalhistas precisam ser estudadas e devidamente pontuadas, antes de qualquer ação a ser tomada nessa esfera. “Nós temos alguns princípios do trabalho que são básicos, e nós temos que pontuar, para que possamos entender os argumentos em um debate quando falamos em terceirização, reforma trabalhista e na alteração da CLT”.

 

Logo após, o Dr. Agenor Calazans da Silva Filho, apresentou sua visão sobre as questões trabalhistas. O juiz fez um paralelo entre as situações trabalhistas ao longo do tempo, e trouxe também estatísticas do setor de transporte. Para ele, a grandiosidade do Transporte Rodoviário de Cargas, é um dos motivos pela grande quantidade de ações trabalhistas. “O setor emprega 2,5 de pessoas autônomas em mais de 60 mil empresas pelo país. Não é provável que um setor com esses números não tenha problemas com litigio. Com certeza, em decorrência dessa grandiosidade de números, demandas na justiça nascem sim”.

 

O último a se apresentar antes do debate foi o Dr. Marlos Melek, que trouxe informações importantes sobre a situação do Brasil. Melek expos a visão da máquina pública, questões tributárias e burocráticas públicas, além de mostrar ao público algumas incompatibilidades da atual CLT. Um dos exemplos citados por Melek é o cálculo de insalubridade da CLT que, na visão dele, possui alta complexidade. “Nós temos uma CLT que trata de três graus de insalubridade e mais um de periculosidade. Como é que vocês se planejam nesse quadro? ”, questionou Melek.

 

Debate entre plateia e participantes mostram a preocupação do setor com a questão trabalhista

 

O evento seguiu com o debate de ideias entre os juízes e os empresários e líderes presentes no palco e na plateia. José Hélio Fernandes salientou a importância de debater a questão com três juízes trabalhistas com visões diferentes. “Aqui nós temos, com três visões diferentes, um contraponto bastante interessante. É isso que nós queremos, em um tema que, hoje, angustia os empresários”.

 

Entre os pontos tratados pelo debate, os problemas com funcionários autônomos, questões de litigância de má-fé em ações judiciais, processos gerados por preenchimento de diário de bordo pelos caminhoneiros, questões de contribuição assistencial, além da prescrição das ações judiciais, foram tratados pelos convidados, num debate de alto nível, que contou com a participação de todos os presentes na plateia, com perguntas sobre o setor.




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