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Governador assina decreto de desapropriação para duplicação da Rodovia dos Agricultores
27 de Janeiro de 2017 - 04:40 horas / ARTESP

O início das obras de duplicação da Rodovia dos Agricultores (SPA 122/065) poderá avançar com a publicação de um Decreto de Utilidade Pública assinado pelo Governador Geraldo Alckmin. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de janeiro de 2017, autoriza a desapropriação de uma área de 1.927,42m² entre os municípios de Valinhos e Campinas.

 

O decreto trata da duplicação da rodovia entre os quilômetros 0 e 4,25 e será importante também para o processo de licenciamento ambiental. A previsão é que a obra seja iniciada em 2017. Os investimentos somam R$ 24 milhões e a obra está a cargo da concessionária Rota das Bandeiras. A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) é responsável por gerenciar e fiscalizar a execução das obras.

 

Investimento na região

 

Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 161,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2016. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 269 municípios atravessados por 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 23,7 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 16,9 milhões) e Limeira (R$ 16 milhões).




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