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Governador assina decreto de desapropriação para implantação de dispositivo na SP-225
30 de Janeiro de 2017 - 04:18 horas / ARTESP

O início das obras de implantação de um disposto de acesso na Rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP-225) poderá avançar com a publicação de um Decreto de Utilidade Pública assinado pelo Governador Geraldo Alckmin. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de janeiro de 2017, autoriza a desapropriação de uma área de 41.097,81m² no município de Espírito Santo do Turvo.

 

O decreto trata da implantação de um dispositivo no quilômetro 295,5. A previsão é que a obra seja iniciada em 2018. Os investimentos somam R$ 1,84 milhão e a obra está a cargo da concessionária Auto Raposo Tavares (CART). A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) é responsável por gerenciar e fiscalizar a execução das obras.

 

Investimento na região

 

Na região de Marília, 11 prefeituras foram beneficiadas com R$ 8,06 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2016. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 269 municípios atravessados por 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz do Rio Pardo, que recebeu R$ 2,53 milhões, seguido de Assis (R$ 952 mil) e Palmital (R$ 800 mil).




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