O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou na íntegra o projeto de lei 15/06 aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em 28 de maio, que propunha a revogação do rodízio municipal de veículos na cidade. A decisão foi publicada neste sábado (31) no "Diário Oficial" do município.
No texto das razões de veto, Haddad argumenta que o rodízio "tem se mostrado relevante para a redução do trânsito" e diz que qualquer modificação deve, necessariamente, ter respaldo de estudos técnicos e estar associada a outras políticas públicas. O prefeito também diz que "por se tratar de medida que afeta diretamente vasta parcela dos paulistanos, sua extinção deve ser precedida de amplo debate com a sociedade e estar aliada a outras ações que assegurem a adequada mobilidade de seus cidadãos."
A votação simbólica no plenário da Câmara – que ocorre quando não há registro nominal de votos – foi rápida, e o resultado foi anunciado pelo presidente da Casa, José Américo (PT), em menos de um minuto. O projeto de lei, de 2006, estava fora da pauta desde 2007, quando foi votado pela primeira vez. Após a polêmica, o vereador petista disse que projetos como esse vão ter votação nominal.
O vereador Adilson Amadeu (PTB) afirmou que o rodízio de veículos em São Paulo não cumpre mais o papel que tinha na época de sua implantação, pois quem tem condições financeiras adquiriu mais de um carro para circular nos dias da restrição. Além disso, Amadeu disse que cerca de 2,5 milhões de veículos circulam de forma irregular na cidade, sem que haja qualquer tipo de fiscalização para retirá-los da rua. Para o vereador, o rodízio municipal se transformou em um "caça-níquel". "Precisamos que os marronzinhos [fiscal de trânsito da prefeitura] façam educação no trânsito."
Na opinião do especialista em transporte Sérgio Ejzenberg, acabar com o rodízio na capital paulista é uma ideia "estapafúrdia". "Não tem estudo, não tem base, é uma opinião", disse. Segundo ele, a solução para o trânsito passa por investimentos no transporte público, como ônibus, trem e metrô.
A aprovação do fim do rodízio pela Câmara em São Paulo acontece no momento em que a Secretaria Municipal de Transportes estuda justamente o contrário: uma forma de ampliar o rodízio para outras avenidas além do Centro expandido. Um estudo apresentado em janeiro pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostrou que o rodízio na cidade deve se estender por mais 371 km de vias.
Carros híbridos
A votação na Câmara ocorreu na mesma semana que o prefeito aprovou uma lei de incentivo ao uso de carros elétricos e híbridos. A regulamentação pode excluir esse tipo de veículo do rodízio municipal. A Secretaria Municipal de Transportes informou que, até o momento, não há previsão de quando o benefício começará a valer nem como será feita a fiscalização.
A lei também prevê a devolução integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos cinco primeiros anos de tributação do veículo em questão. Os benefícios, no entanto, estão restritos a automóveis de valor igual ou inferior a R$ 150 mil. O reembolso será definido na regulamentação.
Restrições
O rodízio municipal restringe a circulação de veículos no Minianel Viário da cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h, de acordo com o final da placa e o dia da semana.
O Minianel Viário, conhecido como Centro expandido, é formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, pelas avenidas dos Bandeirantes e Afonso D'Esccragnole Taunay, pelo Complexo Viário Maria Maluf, pelas avenidas Tancredo Neves e das Juntas Provisórias, pelo Viaduto Grande São Paulo e pelas avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.
O motorista que circula em locais e horários não permitidos comete infração de trânsito de nível médio, que resulta em multa de R$ 85,13 e acréscimo de quatro pontos na carteira de habilitação.
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