O início das obras de duplicação dos 51 km da BR-262, no trecho entre Viana e Victor Hugo, em Marechal Floriano, na região Serrana do Espírito Santo, foi adiado para 2015. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), várias ações foram ajuizadas pelas empresas que ficaram no segundo e no terceiro lugares no processo licitatório e por esse motivo o órgão decidiu não assinar o contrato e optou por fazer outra disputa.
A nova concorrência será feita em agosto de 2014, informou o superintendente do Dnit no Espírito Santo, Halpher Luiggi. “Para evitar o que ocorreu no Aeroporto de Vitória, é mais prudente abrir novo prazo”, explicou. Ele lembra que questionamentos judiciais, além do atraso no início, geram insegurança jurídica.
No Espírito Santo, podem ser citados dois exemplos de contestações levadas aos tribunais que resultaram em demora no início da remodelagem. Um deles é a concessão da BR-101.
O consórcio segundo classificado ajuizou diversos processos questionando possíveis falhas no procedimento de licitação e também a documentação apresentada pelo grupo vencedor. O resultado do embate acarretou em atraso de mais de um ano na assinatura do contrato com a concessionária.
O outro exemplo é o Aeroporto Eurico Salles. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou retenção de parte do pagamento. O consórcio alegou insegurança jurídica e paralisou as obras em julho de 2008.
Prazos
De acordo com Luiggi, depois da nova licitação para a duplicação do trecho entre Viana e Victor Hugo em agosto, o passo seguinte, em setembro, é o lançamento do outro edital para o restante da rodovia. Será um documento com três lotes, três subtrechos, até a divisa com Minas Gerais.
O primeiro trecho, explicou o superintendente, vai de Victor Hugo ao distrito de São João de Viçosa, em Venda Nova do Imigrante. O segundo está localizado entre São João de Viçosa até a entrada de Ibatiba. E a terceira extensão vai até a divisa com Minas Gerais.
A expectativa do Dnit é que todas as etapas do processo de licitação estejam finalizadas até o final do ano, inclusive com assinatura do contrato entre as empresas/grupos vencedores da licitação.
De acordo com Halpher Luiggi, as obras, pelo novo cronograma, deverão começar no início de 2015. O tempo de duração vai depender do tamanho dos trechos. A extensão entre Viana e Victor Hugo, pelo fato de a licitação estar programada para ocorrer primeiro, também poderá ter as obras iniciadas antes dos demais trechos.
A intenção do Executivo era passar a duplicação à iniciativa privada, que faria o serviço e cobraria pedágio. Mas no leilão em setembro não houve interessados em disputar a concessão da BR.
Em razão do fracasso do leilão, o governo federal desistiu da concessão e optou por fazer toda a duplicação com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso a estrada será duplicada com verbas públicas, e não haverá cobrança de pedágio.
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