O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (31) a alocação de mais R$ 30 bilhões dentro do chamado Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) – que viabiliza empréstimos para o setor produtivo realizar investimentos com juros subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, a decisão faz parte de "um esforço total" para estimular os investimentos e, com isso, o nível de atividade da economia. "Estamos trabalhando forte para continuar o processo de ativação da economia", declarou ele.
Questionado sobre a preocupação com a inflação, o secretário informou que a medida vai na mesma direção da liberação de R$ 45 bilhões para os bancos emprestarem anunciada na semana passada pelo Banco Central. "O BC acabou de anunciar mais R$ 45 bilhões. Esse é assunto é do BC [inflação], mas o governo está o tempo todo preocupado com a inflação", afirmou.
A maior parte do PSI é operacionalizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Na maior parte das linhas, já estava chegando perto da exaustão [fim do limite disponível para empréstimos]", explicou Rabelo, do Ministério da Fazenda.
Linhas que terão mais recursos
A linha de crédito que terá maior liberação de recursos, dentro dos R$ 30 bilhões anunciados nesta quinta-feira pelo governo federal, é a de ônibus e caminhões, para pessoas jurídicas. Neste caso, o limite para empréstimo subiu em R$ 11 bilhões. A linha destinada a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) de micro e pequenas empresas, por sua vez, terá mais R$ 4,6 bilhões.
A linha geral para aquisição de bens de capital recebeu autorização para R$ 3,52 bilhões em novos financiamentos e a linha de crédito para máquinas agrícolas teve um reforço de R$ 3,4 bilhões. Os empréstimos para Inovação e Produção (Proengenharia) ganharam uma autorização de mais R$ 1 bilhão, enquanto que a linha de inovação terá mais R$ 4 bilhões disponiveis. A linha de inovação tecnológia do Finep, por sua vez, terá mais R$ 2 bilhões.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também participam das decisões do colegiado o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Energia elétrica
O CMN também aprovou resolução hoje autorizando o aumento do limite de crédito que pode ser buscado pelas geradoras e distribuidoras de energia elétrica estatais no sistema financeiro em mais R$ 300 milhões, para R$ 2,53 bilhões, informou Rabelo, do Ministério da Fazenda. "Elas podem pegar em qualquer banco. Já estourou o limite anterior [de crédito]", declarou ele.
As operações autorizadas estão dentro do Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, que prevê ações buscando garantir a segurança do suprimento de energia a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas, e que está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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