A duplicação da BR-163 em Mato Grosso no trecho de responsabilidade da Odebrecht TransPort deve atingir 16% no primeiro ano de concessão. O percentual consta no Programa de Exploração da Rodovia (PER), no qual estão elencadas as obrigações da empresa.
Durante 30 anos, ela vai explorar 850,9 km e, em até cinco anos, precisará duplicar 453,6 km, conforme as regras de concessão estipuladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se o cronograma for atendido, nos 12 primeiros meses serão entregues 72 km.
Neste universo já estão inclusos os 22,7 km entre o perímetro urbano de Rondonópolis ao terminal multimodal de grãos da América Latina Logística (ALL), no Sul do estado, duplicados desde o mês de junho. Esta obra deve ser entregue até abril/2015.
“O prazo não está contando porque essa é uma licença pré-existente ao nosso contrato e já outorgada ao Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] e transferida à concessionária”, disse ao G1 o diretor-geral da Rota do Oeste, Paulo Lins.
Conforme o executivo, o ano de concessão começa a contar a partir da assinatura das chamadas Licenças de Instalação. "A concessionária está fazendo os estudos ambientais e o programa que vão amparar a Licença de Instalação. Estes prazos não são ano a ano, mas começam a contar a partir da LI", pontuou o representante.
As licenças serão obtidas junto ao Governo Federal e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), segundo Paulo Lins.
A Odebrecht arrematou a concessão rodoviária com quase 851 quilômetros na divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso até o município de Sinop, no Médio-Norte.
A faixa concedida corta a maior zona produtora de grãos do estado e contempla 19 municípios, entre os quais Sorriso, capital brasileira do agronegócio e a maior produtora individual de soja do mundo.
Metade da população mato-grossense (1,5 milhão de habitantes) vive na zona de abrangência do trecho.
A rodovia federal é o principal canal de escoamento da safra agrícola, mas também a mais perigosa e a campeã em número de acidentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2013, foram mais de 2,4 mil ocorrências envolvendo diferentes veículos. O número de mortes chegou a 146, sendo que 75% ocasionadas por colisões frontais.
Ao longo das três décadas, a concessionária assumirá um conjunto de ações que envolve não apenas a duplicação, mas também a manutenção, melhorias, além dos serviços operacionais aos usuários (ambulâncias, serviços de guinchos e demais). Estes últimos começam neste mês.
Aqueles trechos cuja responsabilidade na duplicação é do Dnit serão repassados à Rota do Oeste quando conclusos.
“Para receber, [a concessionária] faz uma análise aprofundada da engenharia, qualidade da obra, atendimento, a funcionalidade que o nosso contrato exige e formula para a ANTT uma lista de adequações".
Todos os apontamentos feitos pela iniciativa privada serão julgados pela ANTT.
As frentes
Quatro frentes de trabalho foram abertas na rodovia mato-grossense, a partir do início da operação na via: a duplicação da faixa Rondonópolis-Terminal de Grãos em junho; a recuperação profunda de pavimento na rodovia dos Imigrantes, no contorno Cuiabá, entre os quilômetros 495,3 e 524 (em agosto); e, por último, a recuperação profunda também para a extensão Itiquira e Rondonópolis, em 125 km (setembro).
Para o diretor-geral da Rota do Oeste, nem mesmo o alto fluxo de veículos que rodam pela BR-163 (70 mil/dia) deve comprometer o calendário de obras. "O que influencia em termos de prazo é o clima, especialmente os períodos secos e chuvosos. Nos programamos para entregar e cumprir os percentuais do contrato já considerando os períodos chuvosos".
Pedágio x Cobrança
Conforme estipula o contrato de concessão, quando 10% das obras de duplicação pela Odebrecht forem realizados ela inicia a cobrança de pedágio. Previsão é que isto ocorra já em 2015.
A tarifa que consagrou a concessionária vencedora do leilão feito pelo governo – de R$ 2,638/eixo a cada 100 quilômetros – será corrigida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ao G1, a concessionária confirmou ainda que, a cada 12 meses, haverá reajuste no valor ao usuário. A cobrança é baseada no número de eixos de veículos. Haverá cobrança sobre os chamados 'eixos suspensos' para os veículos de carga. A BR-163 vai contar com nove praças de pedágio.
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