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20 de Julho de 2016 – 04h20 horas / Agência Câmara de Notícias

Proprietários de veículos automotores deverão ser informados em tempo real, por e-mail ou mensagem de texto para celular, de infrações de trânsito cometidas por eles ou por outros condutores.


É o que prevê o Projeto de Lei 4778/16, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).


Pela proposta, a notificação eletrônica em tempo real deverá conter, no mínimo, o tipo, o local, a data e a hora da infração, sem prejuízo do recebimento da autuação pelo correio em sua residência.


“Especialistas em trânsito afirmam em diversos estudos que a educação no trânsito é o melhor caminho para reduzir o número de infrações. E este projeto visa dar ao cidadão conhecimento imediato da infração por ele cometida”, justifica o autor.


O texto também obriga os proprietários de veículos a manterem seus dados cadastrais eletrônicos atualizados junto ao órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Os procedimentos para a notificação eletrônica ficarão a cargo do Contran.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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