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Reforma Trabalhista é tema de evento no SETCESP
01 de Novembro de 2017 - 05:35 horas / SETCESP

Na última quarta-feira (01/11), o SETCESP promoveu na sede da entidade em São Paulo, a Conferência SETCESP: “Reforma Trabalhista – O que mudou? ”. O evento, que teve recorde de público com a participação de mais de 400 pessoas, contou com a experiência do juiz Marlos Melek em Legislação Trabalhista e como parte da equipe de redatores da reforma, para explicar didaticamente para os empresários do setor o que mudou na lei, com exemplos e indicações práticas para aplicação no dia a dia das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas.

 

“Recebemos aqui no SETCESP o Dr. Marlos Melek que explicou ponto a ponto como devem ser aplicadas as novas regras da Reforma Trabalhista, em seguida foi feito um grande debate com diversas perguntas do público participante. Essa discussão foi fundamental para que os empresários possam cumprir a lei, tomar boas decisões e no final do dia possam implementar essas mudanças que são benéficas para os trabalhadores, para as empresas e para tudo o que é produzido no Brasil”, afirma o presidente do SETCESP, Tayguara Helou.

 

Em sua palestra, Melek explicou as principais alterações da Reforma Trabalhista dando ênfase para as questões que afetam diretamente o TRC. “Um ponto importante que devemos destacar é a vatagem do negociado sobre o legislado, o Brasil é muito grande, heterogêneo e complexo e uma lei, por melhor que seja, não consegue atender as especificidades de cada profissão nesse enorme país, então as convenções e acordos coletivos são muito importantes para dar mais dinamismo e mais localidade, pois cada região pode ter a sua convenção coletiva o que atende à necessidade tanto do trabalhador como da empresa naquela região”, explica Marlos.

 

“Temos também a terceirização, o trabalho em tempo parcial, o trabalho intermitente, o distrato, o teletrabalho e tantos outros pontos que vão fomentar a nossa economia gerando mais oportunidade, emprego e renda tanto para quem quer dar emprego como para quem quer trabalhar. Que venha logo 11 de novembro!”, acrescenta, Melek.

 

Com mais de 200 artigos modificados na CLT, as novas regras da legislação trabalhista entrarão em vigor a partir do dia 11 de novembro e vão modernizar as relações de trabalho, incentivar a economia por meio de novas formas de contratação formal e também garantir maior segurança jurídica para as empresas.

 

“Como todos sabem, nós temos uma convenção coletiva em vigor, com várias normas que estão ali disciplinadas e que a partir do dia 11 vão sofrer alterações com base na Reforma Trabalhista. O SETCESP possui um setor de consultoria jurídica que está a disposição para orientar aos seus associados”, explica o assessor executivo e jurídico do SETCESP, Dr. Adauto Bentivegna Filho.

 

O assessor jurídico do SETCESP, Dr. Narciso Figueirôa Junior, explicou que a Reforma não traz alterações na Lei do Motorista. “A Lei do Motorista criou um capítulo próprio na CLT sobre essa profissão, deste modo a Reforma Trabalhista não alterou nenhum artigo nesse capítulo que continua protegido pela Lei 13.103”.

 

Também pensando em facilitar o entendimento das transportadoras o SETCESP elaborou dois e-books exclusivos com detalhes sobre o que muda com a Reforma Trabalhista, um utilizando linguagem de fácil entendimento, ideal para pessoas que não possuem familiaridade com os termos jurídicos e outro com termos técnicos do Direito recomendado para profissionais que atuam na área.

 

O conteúdo do material foi produzido pelos assessores jurídicos do SETCESP, Dr. Adauto Bentivegna Filho e Dr. Narciso Figueirôa Junior e podem ser baixados gratuitamente aqui.

 

“O SETCESP também desenvolveu esta ferramenta para ajudar os empresários que não puderam participar dos nossos eventos, em nosso portal eles podem acessar o e-book da Reforma Trabalhista e ver, de forma simples e explicativa, como eram e como ficaram as leis do trabalho”, finaliza Tayguara.

 

As empresas associadas ao SETCESP que ainda estão com dúvidas sobre como aplicar as novas regras em sua empresa, podem entrar em contato com o SETCESP pelo juridico@setcesp.org.br | (11) 2632.1005 ou 2632.1038.

 

Para conferir o conteúdo da palestra do Dr. Marlos Melek clique aqui




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