Reunião da Diretoria de Especialidade de Transporte Aduaneiro discute os benefícios de ser um Operador Econômico Autorizado (OEA)
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04 de Março de 2016 – 10h55 horas / SETCESP

A Diretoria de Especialidade de Transporte Aduaneiro se reuniu em 02/03 para ouvir a palestra de Daniel Gobbi Costa, consultor da Alliance – Customs Compliance and Supply Chain Services, sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

 

Daniel explicou as fases de implementação do programa, os critérios de elegibilidade e admissibilidade para participação, os critérios de segurança e as condições para certificação. Além disso, também destacou os benefícios de ser um OEA, entre eles:

 

• Beneficiar‐se dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses do Brasil;

 

• Ser dispensado de exigências formalizadas na habilitação ou aplicação de regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais, que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA;

 

• Participar ativamente na formulação de propostas de legislação e procedimentos aduaneiros do OEA;

 

• Dispensa da garantia no Trânsito Aduaneiro ao transportador OEA.

 

Daniel de Paula Moraes - FW Transportes

 

 

 

“A palestra foi muito interessante porque explicou detalhadamente o Programa OEA que é extremamente importante para o transportador aduaneiro e a segurança da cadeia logística”

 

Daniel de Paula Moraes, Diretor da FW Transportes e participante da reunião.


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