O roubo de cargas nas estradas já causou um prejuízo superior a R$ 20 milhões no Paraná neste ano, de acordo com seguradoras e empresários do setor. Em todo o país, os representantes de empresas ligadas ao transporte de cargas estima que os danos sejam de mais de R$ 1 bilhão.
Segundo dados repassados pela Federação Paranaense das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), a estimativa é que os assaltos a caminhões causem este ano um prejuízo de R$ 23 milhões para o setor em todo o Estado. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) apontam que em média, por mês, são registrados cerca de 20 assaltos a veículos transportadores que trafegam pelas estradas do Paraná. Os dois órgãos não disponibilizam números específicos por região, não havendo dados referentes aos Campos Gerais.
Dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) afirmam que 82% dos roubos em rodovias do país foram registrados no Sudeste, se concentrando principalmente nos estados de São Paulo (7.958 casos – 52,4%) e Rio de Janeiro (3.300 ocorrências – 23,3%). O Paraná corresponderia a pouco mais de 2%. Entre os produtos roubados estão alimentos, cigarros, eletroeletrônicos, remédios, produtos químicos, têxteis e metalúrgicos, autopeças e combustíveis.
A SESP divulgou um balanço nesta semana informando que entre janeiro e outubro deste ano mais de duas mil prisões foram feitas nas rodovias do Estado, entre elas de grupos apontados como especialistas em roubos de cargas. O Estado informou que operações conjuntas entre as polícias Rodoviária Federal (PRF), Militar e Rodoviária Estadual (PRE) possibilitaram a apreensão de cerca de 50 toneladas de entorpecentes, 700 veículos roubados, 19 milhões de unidade de contrabando, dez mil maços de cigarro e 600 animais silvestres.
Entre as ações destacadas pela PRF está a "Operação Mirante da Campina", deflagrada este ano em conjunto com a Polícia Federal (PF), com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no roubo de cargas que atuava no entorno da rodovia BR-116, no Paraná. A PF estima que a quadrilha tenha causado um prejuízo de cerca R$ 5 milhões desde o início das investigações. Na ocasião cerca de 180 policiais federais e policiais rodoviários federais cumpriram 21 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão contra integrantes do grupo. As investigações, que começaram em outubro do ano passado, mostraram que os criminosos agiam em vários municípios da região metropolitana de Curitiba e em determinados percursos da BR-116, dentro do Estado do Paraná, na realização de roubos de cargas dos Correios – especialmente o serviço de SEDEX – furtos decorrentes de acidentes na rodovia e assaltos a veículos de passeio.
De acordo com dados da PRF, a estimativa é de que 21% dos veículos de carga furtados não são recuperados.
Projeto quer combater crimes nas estradas
Um projeto de lei que está em trânsito na Câmara Federal tenta tornar mais rígida a fiscalização nas estradas e também diminuir os assaltos a transportadores. O projeto acrescenta dispositivos à Lei 9.034/95, que trata das organizações criminosas, para dar mais poderes à autoridade policial na atividade de revista e inspeção de cargas.
O projeto permite o rompimento de lacre aduaneiro e a abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga. A ação deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável. O agente policial ficará obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao motorista ou responsável declaração circunstanciada da inspeção, com indicação dos motivos da sua realização.
Se o agente encontrar, no ato de inspeção, qualquer indício de crime, deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à autoridade policial superior.
Outro projeto em andamento no Congresso é o que suspende ou cancela o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que vendam produtos com origem ou produção ilegal. A proposta, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), tramita na Comissão de Finanças e Tributação e prevê punições para estabelecimentos que venderem produtos fruto de contrafação (reprodução não autorizada), crime contra a marca (pirataria), sonegação de tributos e furto ou roubo.
Estado não conta com delegacia especial
Uma das queixas dos representantes do setor de transporte de cargas no Paraná é a ausência de uma delegacia especializada em roubos e furtos ocorridos em estradas. Outros estados, como São Paulo e Minas Gerais já dispõem de órgãos dedicados somente para este tipo de crime.
Nestes estados, as divisões são vinculadas à Polícia Civil e não à Rodoviária Estadual, no entanto, atuam de forma conjunta com diferentes forças de segurança. A maior parte dos trabalhos é dedicada à investigação de quadrilhas especializadas.
Em contrapartida, no Estado já possui uma lei que suspende o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos que sejam flagrados comercializando produtos cuja procedência seja de roubos de cargas. Em âmbito nacional, este tipo de legislação ainda vem sendo estudado.
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