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13 de Outubro de 2015 – 10h02 horas / Fiquem Sabendo

Os guardas-civis metropolitanos de São Paulo aplicaram em média 92 multas por dia a motoristas devido à utilização de telefone celular ao dirigir entre 16 de janeiro deste ano (data em que a GCM começou a realizar autuações de trânsito) e 31 de agosto deste ano.

No período, GCMs aplicaram 20.852 multas por esse motivo. Falar ao celular no volante é a infração que lidera o ranking de autuações registradas pela Guarda Civil Metropolitana em 2015.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo site "Fiquem Sabendo" com base em dados da SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana) de São Paulo obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), não utilizar o cinco de segurança foi a segunda infração de trânsito mais cometida pelos motoristas flagrados pela GCM entre janeiro e agosto.

Em oito meses, CGM aplicou mais de 119 multas

A GCM aplicou 119.645 multas de trânsito entre 16 de janeiro e 31 de agosto. Esse número representa uma média de 527 autuações realizadas por dia.

Um dado que chama a atenção nessas autuações é o fato de parte das multas mais aplicadas pelos guardas-civis corresponder a infrações graves, como avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão de direção e estacionar na calçada.

Avançar o sinal fechado, por exemplo, foi a quarta infração mais flagrada pela GCM na cidade de São Paulo, com 10.267 multas aplicadas de janeiro a agosto (45 por dia, em média).

Sociedade precisa entender que é para o bem dela, diz consultor

Na avaliação do consultor Horácio Figueira, mestre em transportes pela USP (Universidade de São Paulo), a incorporação da GCM ao aparato de fiscalização do trânsito na cidade de São Paulo "é mais do que bem-vinda".

"A prefeitura não tem que ter medo de adotar medidas impopulares que têm por objetivo preservar vidas", diz Figueira.

De acordo com ele, a polêmica em torno da existência de uma "indústria da multa" decorre do fato de que motoristas "cometem milhares de infrações, mas não querem ser multados". "A sociedade precisa entender que o trabalho de fiscalização é para o bem dela."

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público "a eficiência, a eficácia e a efetividade" de quem presta esse serviço e "a segurança no deslocamento das pessoas".

Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana "receber o serviço adequado".

Não queremos multas nem infrações, afirma Haddad

Em entrevista feita por meio do YouTube, na qual respondeu a perguntas de usuários de redes sociais, nesta terça-feira (6), o prefeito Fernando Haddad descartou a existência de uma "indústria da multa" na cidade de São Paulo e defendeu a redução dos limites de velocidades nas principais vias da capital paulista.

"Não há multas sem infração e o que queremos na cidade é que não haja infrações e não haja multas. Não precisamos nem de uma coisa nem outra. A Prefeitura de São Paulo não vive de multas. As multas representam um valor pequeno diante do orçamento da cidade. Não representa sequer parte dos investimentos da cidade", afirmou o prefeito.

No primeiro semestre deste ano, as mortes no trânsito caíram 18,5% na cidade de São Paulo, de acordo com a CET.


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