O Departamento Estadual de Trânsitode São Paulo (Detran-SP) divulgou uma nota desmentindo uma série de boatos que circula nas redes sociais e via WhatsApp sobre eventuais mudanças nas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o departamento, a mensagem que circula fala ainda sobre um suposto aumento nas multas e dos novos extintores tipo ABC, obrigatórios. “Todo o conteúdo é falso, exceto a parte que fala sobre a substituição dos extintores, do tipo BC para o ABC”, disse o comunicado.
Os valores das multas são sempre reajustados por lei federal e a última mudança ocorreu em novembro de 2014, quando houve aumento das multas aplicadas para prática de racha, promoção de competição nas vias públicas, exibição de manobra perigosa e ultrapassagem de veículos em local proibido. Para evitar qualquer mal entendido, o Detran informou o valor real das multas atualmente.
Renovação da CNH
A mensagem ainda fala em “novas regras do Detran” para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto diz que o motorista tem que renovar o documento em até 30 dias após o vencimento. Do contrário, além de receber multa, teria de recomeçar o processo do zero, incluindo aulas teóricas e práticas, porque a habilitação seria automaticamente cancelada – o que também não é verdade.
Segundo o Detran, o condutor não é obrigado a renovar a CNH caso não dirija. O que não é permitido é dirigir com o documento vencido por mais de 30 dias, o que configura infração gravíssima, além de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Extintor de incêndio
A terceira informação da mensagem e que não condiz com a realidade é a de que o motorista será multado se o plástico que envolve o extintor não for retirado. A lei de trânsito que regula o uso do extintor não faz nenhuma menção à obrigatoriedade de se retirar o plástico do equipamento. Porém, segundo o órgão, o ideal é o extintor estar livre para ser acessado mais rapidamente, caso seja preciso utilizá-lo.
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