O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, na última sexta-feira (30), a paralisação imediata da licitação da obra do túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá, no litoral de São Paulo. A obra estava prevista para ser entregue em 2018.
De acordo com a decisão do TCE, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho colocou que a decisão foi tomada 'para afastar possíveis impropriedades trazidas pelas representantes' no Exame Prévio de Edital. As construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Ferroval Agroman e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia moveram uma representação contra o Dersa no TCE. Elas alegam terem sido prejudicadas no processo.
A representante da Construtora Andrade Gutierrez S.A. afirmou que 'detectou diversas falhas que inviabilizam a elaboração das propostas, sem mencionar o exíguo prazo concedido para preparação das mesmas'. Já as empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Ferrovial Agroman S.A. e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. disseram que somente foram pré-qualificadas por força de Mandado de Segurança.
O conselheiro deu um prazo de cinco dias para a Dersa apresentar uma cópia integral do Edital e dos seus Anexos. Se isso não acontecer, cabe multa. "O não atendimento à requisição de remessa de cópia do Edital poderá implicar na combinação de multa à autoridade responsável de até 2.000 (duas mil) UFESP ́s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo'. A Dersa também deve apresentar, no mesmo prazo, as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todos os problemas levantados.
Oito grupos formados por empresas nacionais e estrangeiras se apresentaram e entregaram as documentações comprovando a capacidade técnica e financeira. Quatro consórcios foram escolhidos. O vencedor da licitação será o consórcio que apresentar o menor preço. O valor estimado do contrato é de R$ 2 bilhões.
Em nota, a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A informou que, por determinação do TCE, a abertura das propostas que ocorreria nesta segunda-feira (2) foi suspensa por tempo indeterminado. A Dersa prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE e aguardará sua decisão quanto à continuidade da licitação.
A Dersa prevê que o início das obras seja em março de 2015 e o prazo previsto para a conclusão é 44 meses. O túnel será composto por seis módulos de concreto pré-moldado, construídos em uma doca seca em Guarujá. Após finalizados, os módulos serão rebocados flutuando até o local onde serão afundados e instalados. O valor total estimado da obra é de R$ 2,8 bilhões.
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