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08 de Junho de 2015 – 09h57 horas / Cruzeiro do Sul

A obrigatoriedade da inspeção ambiental veicular em Sorocaba e em outros 127 municípios, que deveria valer a partir de janeiro deste ano, conforme decisão em primeira instância do judiciário, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A medida tinha sido determinada pelo juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Thiago Massao Cortizo Teraoka, em maio de 2013, com prazo de 18 meses para que entrasse em vigor. A necessidade de que os veículos, principalmente aqueles movidos a diesel, passem por inspeções anuais foi apontada no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), elaborado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A proposta, entretanto, causa divergência entre especialistas.

Conforme o que havia sido determinado pela Justiça, o serviço deveria ser obrigatório na cidade desde janeiro deste ano. A ação seguia determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para que todos os Estados que possuíssem o PCPV o colocassem em prática. Além disso, a inspeção seria feita no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ou em empresas conveniadas.

O PCPV aponta que as áreas comprometidas pela poluição, nas quais deveria haver a inspeção de veículos, são formadas pela maior parte das cidades da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana de Campinas, da Baixada Santista e dos municípios de Sorocaba, Piracicaba, São José dos Campos e suas imediações. Na atual Região Metropolitana de Sorocaba, a medida também deveria ter sido aplicada nas cidades de Votorantim, Itu, Porto Feliz, Salto de Pirapora, Iperó, Alumínio, Mairinque, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Piedade, Pilar do Sul, Sarapuí e Tatuí.

Medida suspensa

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a ação foi julgada parcialmente procedente e o Estado apelou. "Enquanto isso, permanece suspensa a tutela antecipada por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)", informou, por meio de assessoria de imprensa. Na apelação, o Estado apontou que a medida acarreta grave prejuízo à administração pública, com o custo inicial previsto para implantação de R$ 400 milhões.

Ainda segundo a Procuradoria, a decisão judicial atropela o trâmite legislativo. Isso porque, ressalta, o projeto de lei 1187, de 2009, em trâmite na Assembleia Legislativa (Alesp) desde novembro de 2009, busca instituir o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso no Estado de São Paulo. O projeto, entretanto, está em regime de urgência desde 2012.

Divergência

Entre as determinações do documento está a obrigação de que caminhões e outros veículos a diesel de todas as cidades paulistas sejam inspecionados. Os veículos que circulam nessa área deveriam passar pelas inspeções anualmente. Em Sorocaba, mais de dez mil caminhões estão registrados atualmente, de acordo com o Detran-SP. Até maio deste ano, 24 caminhões foram pegos pelas equipes da Cetesb com a emissão de poluentes acima do padrão. Esses veículos são importantes poluidores das cidades, apontam especialistas.

A inspeção anual para verificar a emissão de poluentes em veículos é uma medida necessária para a melhoria na qualidade do ar, avalia Hemano Antonio Faleiros Pini, engenheiro mecânico da CM Inspeções Veiculares, de Sorocaba. Segundo ele, este seria o mesmo caminho que foi seguido por São Paulo, capital, mas que foi suspenso. "A medida ajudou muito no ar da cidade", afirma. Na opinião do especialista, a determinação poderia ser estendida para todo o território paulista. Ele lembra do projeto de lei que está na Alesp. "Precisa ser aprovado, mas estão enrolando há anos."

Outro especialista, o engenheiro industrial mecânico Cleberson Silveira, da Aval Inspeções Veiculares, diverge. Ele aponta que essas medidas são importantes, mas arriscadas. "Tudo para o ambiente e segurança na área veicular é bom, mas tem que criar sistema legal", diz. Silveira cita o caso de São Paulo, no qual a empresa responsável pela inspeção, após a suspensão da medida, teve de fechar as portas.

Blitze da Cetesb devem ser intensificadas

Os comandos de fiscalização de fumaça preta emitida por veículos a diesel devem ser intensificadas neste mês, de acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A autarquia informa que a ampliação é necessária no período de inverno, quando ocorre menor dispersão de poluentes pela falta de chuva. No ano passado, 112 veículos foram autuados pela emissão de fumaça preta em Sorocaba. O resultado superou em 25,85% o montante de 2013, que teve 89 autuações por esse problema.

De acordo com o gerente da agência de Sorocaba da Cetesb, Sétimo Humberto Marangon, os técnicos da Cetesb, com a colaboração de profissionais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Sorocaba, devem fazer a operação em pontos estratégicos da cidade. Para que os motoristas não evitem a fiscalização, Marangon não informa os dias e locais nos quais deve ocorrer a operação. Nestes pontos, por meio de um aparelho, os técnicos devem medir a quantidade de material particulado emitido pelos veículos. "Existem parâmetros de emissão de material, e quando o caminhão está desregulado, joga combustível fora", comenta o gerente da Cetesb em Sorocaba.

As multas para os condutores que forem flagrados emitindo fumaça preta é de 60 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a R$ 1.275. Até maio, nas fiscalizações que ocorrem no dia a dia – quando os técnicos saem para rua para inspecionar empresas – 18 motoristas foram autuados por conta do problema. "É preciso ficar atento se o motor está desregulado. A pessoa que queima óleo diesel joga dinheiro fora e essa fumaça incomoda", conclui Marangon.

A população pode denunciar veículos que estejam emitindo fumaça preta ligando para 0800-113-560 ou pela internet, no site da Cetesb (www.cetesb.sp.gov.br). Para isso, basta anotar a placa do veículo.


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