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19 de Junho de 2015 – 05h12 horas / Agrodebate

Com 84% de toda a sua produção sendo transportada por rodovias, segundo estimativa do Sindicato dos Caminhoneiros de Mato Grosso do Sul (Sindicam-MS), a BR-163, principal via do modal no estado tem um papel fundamental na logística sul-mato-grossense. Com a sua administração repassada pelo governo federal a iniciativa privada em abril de 2014, a via já recebeu uma série de melhorias da concessionária, a CCR MSVia, que junto com outros fatores asseguram, por exemplo, a redução no número de mortes nos acidentes. Os resultados animam o setor produtivo, mas ainda são insuficientes para convencer parte dos profissionais que a utilizam diariamente, como  alguns caminhoneiros, da necessidade da taxação (pedágio) para o seu uso.

Antes da concessão, a assessoria técnica da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que era responsável pela gestão da BR-163, divulgou ao Agrodebate uma estimativa do volume de tráfego diário nos 847,2 quilômetros da rodovia no território sul-mato-grossense. O levantamento apontava que 2013, passaram em média pela estrada 7.569 veículos, sendo que desse total, 35,56%, o equivalente a 2.767 foram veículos de passeio, 2,04%, ou 155, de transporte coletivo (ônibus) e 61,40%, o equivalente a 4.647, de transporte de cargas, como caminhões e carretas. O estudo, que tinha projeções até 2021, destacava que o crescimento previsto no tráfego para a via era de 3% ao ano para cada tipo de veículo.

Com um fluxo tão grande de veículos, um outro estudo, o Centro-Oeste Competitivo, elaborado pela consultoria Macrologística, a pedido de entidades do setor produtivo como as federações de Agricultura e Pecuária (Famasul) e da Indústria (Fiems) e as confederações dos segmentos (CNI e CNA) ainda em 2013, apontava com base em dados de 2011, que dois trechos da BR-163 no estado, um entre Dourados e Naviraí e outro entre Naviraí e Mundo Novo, já estavam movimentando um volume de cargas bem próximo a capacidade total da via. No primeiro trecho, por exemplo, a movimentação diária era de 32,2 mil toneladas e a capacidade de 38,6 mil toneladas, ou seja, 83,30% do total.  Em uma projeção para 2020, o trabalho apontava que quatro trechos da rodovia no estado passariam a operar com um transporte de cargas bem superior ao que a via comportaria. Em um deles, entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul, seria 91,9% acima. A capacidade seria de 35,4 mil toneladas diárias e o volume movimentado de 68 mil toneladas.

Essa situação, fez com que o analista de mercado João Pedro Cuthi Dias, que é especialista em agronegócios e logística, apontasse na época que a concessão da BR-163 para a iniciativa privada fosse totalmente necessária, diante do quadro de saturação da rodovia. “Não tem mais período de safra e entressafra. Por ela são escoados grãos, madeira e produtos industrializados, entre outros. O tráfego de caminhões é intenso, o tempo todo. Não tem mais como ser em pista simples. Como o governo federal não conseguiu duplicá-la para atender essa demanda, a concessão para a iniciativa privada se tornou necessária e urgente”, comentou.

Em 2013, antes da concessão, a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) sobre rodovias, classificou o estado geral da BR-163 em Mato Grosso do Sul como “regular”, apontando o pavimento como “bom”, a sinalização “regular” e a geometria “ruim”. No ano seguinte, já com CCR MSVia assumindo a gestão da rodovia, a classificação geral não evoluiu e permaneceu como “regular”. Nos quesitos de pavimento e sinalização a avaliação foi a mesma do ano anterior, mas em termos de geometria avançou para o conceito “regular”.

Para os próximos anos, com a concessão da via a iniciativa privada, a expectativa dos usuários da rodovia é de uma melhoria das condições da estrada e por consequência dessa avaliação. De acordo com o gestor de atendimento da CCR MSVia, Fausto Camilotti, desde que assumiu a gestão da BR-163 no estado a empresa já investiu R$ 450 milhões. Uma parte dos recursos foi aplicada nas dez frentes de obra para a duplicação de 10% da extensão total da concessão, o que autorizará a empresa, quando concluí-las, o que deve ocorrer em outubro deste ano, a iniciar a cobrança de pedágio.

As frentes de duplicação estão localizadas em: Caarapó – do km 192,3 ao km 203,9 (11,7 km de extensão, sentido sul) e do km 226,2 ao km 237,5 (11,3 km de extensão, sentido Sul); em Jaraguari – do km 511,6 ao km 518,3 (6,7 km de extensão, sentido sul); entre Bandeirantes e Camapuã – do 578,6 ao km 589,6 (11 km de extensão, sentido Sul); entre São Gabriel do Oeste, Bandeirantes e Camapuã – do km 593,4 ao km 600,5 (7,1 km de extensão, sentido Sul); em São Gabriel do Oeste – do km 619 ao km 627,3 (8,3 km de extensão sentido Sul) e do km 628,5 ao km 647,2 (18,8 km de extensão, sentido Sul); em Rio Verde de Mato Grosso – do km 650,3 ao km 654,4 (4,1 km de extensão, sentido Sul) e do km 691,7 ao km 697,5 (5,8 km de extensão, sentido Sul) e em Sonora – do km 822,6 ao km 830,9 (8,3 km de extensão, sentido Norte).

Além de investir na duplicação, a concessionária, conforme Camilotti, também executou uma série de melhorias na rodovia, como: correção de níveis e de curvas, instalação e recuperação de sinalização, principalmente nos trechos mais críticos e implantou ainda o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

“Quando o contrato de concessão começou, em abril de 2014, executamos os chamados trabalhos iniciais. Com 17 frentes, fizemos serviços de recuperação emergencial do pavimento, correção de desníveis e reparos localizados nas pistas, recomposição de sinalização horizontal e vertical, limpeza, reparos e recuperação de obras de artes especiais [em viadutos e pontes] e de obras de arte corrida, entre outros. Além disso, foram realizados serviços de roçada e capina ao longo da rodovia”, aponta.

Entretanto, o gestor da concessionária destaca o início da operação do SAU como um dos principais avanços do período. O serviço conta com cerca de 500 profissionais, dos quais 259 especializados no atendimento pré-hospitalar (entre eles 35 médicos que trabalham em plantões 24 horas). As equipes estão distribuídas por 17 Bases Operacionais localizadas, em média, a cada 50 quilômetros da rodovia, e operam em regime de turnos para dar assistência 24 horas por dia, todos os dias da semana. Essas equipes contam com uma frota composta por 12 ambulâncias de resgate, 5 unidades móveis de terapia intensiva, 4 viaturas médicas de intervenção rápida, 8 guinchos pesados, 17 guinchos leves, 19 inspeções de tráfego e 11 caminhões de serviço, entre outros. O usuário pode pedir o auxilio por meio de um telefone gratuito, o 0800 684 0163.

“Aliadas a isso, nossas ações de conscientização implementadas na rodovia são realizadas em parceria com a PRF, através da entrega de folhetos educativos com informações e dicas sobre segurança viária. Além disso, colocamos faixas em pontos estratégicos da via com informações pertinentes aos motoristas durante a viagem”, destaca o gestor.

Resultados do primeiro ano

Um dos principais resultados obtidos com o trabalho já realizado pela CCR MSVia na BR-163, segundo Camilotti, foi a redução do número de mortes em acidentes na estrada. Com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a empresa aponta que em um período de sete meses antes da assumir a gestão da rodovia entre outubro de 2013 e abril de 2014 foram registrados 48 mortes em acidentes na via e que após assumir a administração e utilizando como parâmetro, o mesmo intervalo de tempo, entre outubro de 2014 e abril de 2015, o número caiu para 26, o que representou uma redução de 45,83%.

Ele destaca que a queda representa a dedicação e o esforço de todos os profissionais envolvidos na tarefa de transformar a BR-163 na “Rodovia da Vida”. “Todas as mudanças, melhorias e obras são reflexos do trabalho desenvolvido com afinco e pensando sempre no melhor para o nosso usuário”, destacou, citando um outro dado que apontaria uma espécie de demanda reprimida por atendimento na rodovia. “Entre outubro de 2014 e maio de 2015 registramos um total de 1.183 acidentes, 15% a mais que entre outubro de 2013 e maio de 2014. Esse aumento se deve a presença constante das equipes do SAU na rodovia, atendendo praticamente a todas as ocorrências. Antes, alguns motoristas sequer contatavam a PRF para registar quaisquer sinistros, entrando em acordo por conta própria, sem a necessidade de registro do boletim de ocorrência”, comenta.

Para o inspetor da PRF Tércio Baggio, a concessão da BR-163 trouxe melhorias em todos os sentidos para os usuários da via, como, por exemplo: qualidade na manutenção da malha viária, sinalização mais eficiente, serviço de socorro médico e ações de apoio ao usuário. Ele aponta que os benefícios devem ser ainda maiores com o monitoramento da via e a duplicação de toda a sua extensão.

“Todos esses fatores juntos são preponderantes para a redução de acidentes e mortes na rodovia”, destaca apontando que as reduções de acidentes são reflexo sempre de cinco fatores: educação, engenharia (trânsito e tráfego), fiscalização, punição e socorro, e que as mudanças legislativas que aumentaram a punição aos motoristas infratores bem como o incremento no valor das multas também vêm contribuindo para tornar as rodovias, como a BR-163, mais seguras.

Outro aspecto destacado pelo inspetor da PRF é que com a concessionária assumindo as ações de apoio aos condutores, os policiais rodoviários federais podem se voltar mais ao trabalho de fiscalização e segurança pública nas estradas. “No balanço do primeiro trimestre de 2015 o número de autuações por excesso de velocidades flagradas pelos radares dos policiais, por exemplo, triplicou e em 2014 a corporação bateu seu recorde histórico de apreensão de maconha no estado, com 74 toneladas. Tudo isso, já sob a influência da liberação de atuação dos nossos policiais”, revelou.

Esse aumento da segurança e os serviços oferecidos aos usuários da BR-163 foram os principais aspectos citados por representantes do setor produtivo e especialistas ao analisarem os resultados do primeiro ano de concessão da rodovia a iniciativa privada. O consultor João Pedro Cuthi Dias, que havia citado a saturação da via, destacou que o cenário atual é positivo, com a redução do número de mortes em acidentes e as obras de duplicação sendo executadas segundo o cronograma preestabelecido.

“Com a conclusão da pavimentação da BR-163, em Mato Grosso, até o porto de Miritituba, no Pará, boa parte do fluxo de grãos que hoje passa por Mato Grosso do Sul, vindo do Mato Grosso, será escoado por lá, em médio prazo, de dois a três anos. Dessa forma deve diminuir o fluxo de veículos. Com a duplicação em todo o trecho vai melhorar sensivelmente o trânsito e as condições da via, que será mais segura e sinalizada. Com tudo isso, vai se otimizar o desempenho dos veículos de carga, reduzindo o consumo de diesel, gastando cerca de 25% menos na manutenção e uma área maior vai ser percorrida em menor tempo. Dessa maneira, o custo com o pedágio, que é justo, porque a concessionária vai oferecer uma prestação de serviço com qualidade, vai ser quase que totalmente absorvido pelos benefícios”, destaca.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, é outro que aponta vários aspectos positivos após a concessão. “Somente de estar nas mãos da iniciativa privada, que está executando os trabalhos no prazo previsto é um grande avanço. Além disso, já ocorreram melhorias na sinalização e no monitoramento da via, que resultaram na queda do número de mortes na rodovia”, ressalta.

Por sua vez, o gestor técnico da Famasul, Lucas Galvan, apontou que vê com “bons olhos” qualquer iniciativa para melhorar a infraestrutura e beneficiar o setor produtivo de Mato Grosso do Sul e do Brasil. “Até mesmo o custo que isso pode ter, com o pagamento do pedágio, pode ser compensado com melhores condições da via, sem buracos, bem sinalizada e com pista dupla, o que vai provocar a redução do consumo de combustível, em menor desgaste dos veículos e em maior agilidade e segurança no transporte, o que resultará em ganhos econômicos e sociais também”, avalia.

Vários usuários da rodovia também concordam com os representantes do setor produtivo no que se refere aos benefícios que a concessão já trouxe para a estrada. O publicitário Wagner Marques, de 39 anos, por exemplo, disse que a situação da rodovia melhorou muito após a gestão ser repassada para a iniciativa privada. “Está mais segura. Estão sendo oferecidos mais serviços, o que garante mais tranquilidade para quem está viajando”.

Outro que tem opinião semelhante é o caminhoneiro Anderson Dias, de 23 anos. Ele conta que rotineiramente passa pela estrada para seguir em direção ao Acre e que já sentiu que as condições de trânsito na rodovia melhoraram. “Está com o asfalto sem buracos. A pista está boa, bem sinalizada. É mais tranquilo para viajar e com esses serviços que estão sendo oferecidos acredito que a cobrança do pedágio, quando começar, até se justifica”, ponderá.

Outro lado

A concessão da estrada, mesmo após mais de um ano do repasse a empresa, ainda provoca divergência no estado. O relações públicas do Sindicato dos Caminhoneiros de Mato Grosso do Sul, Roberto Sinai, diz que a medida representa uma bitribuição para os usuários.

“Nós já pagamos impostos para ter uma estrada em boas condições, com área de descanso para os caminhoneiros, viatura para socorro, pista bem conservada e sinalizada. Como o governo, que recebe para isso, não conseguiu executar esses serviços delegou a responsabilidade para terceiros, para a iniciativa privada, que vai bancar isso, mas vai cobrar de nós, por meio do pedágio. Um motorista de uma carreta de nove eixos, que saia do norte do estado carregada com 800 sacas de soja e que vá levar essa produção para um porto do sudeste e depois voltar com ela carregada com insumos, passará, somente em Mato Grosso do Sul por 18 pedágios, nove na ida e nove na volta, e deverá gastar somente de pedágio um valor aproximado de R$ 45 em cada praça [Estimado pelo Sindicam, já que o valor do pedágio para a rodovia ainda depende de correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)]. Isso significa um custo extra de mais de R$ 1 por saca de soja. Vamos perder competitividade, porque o caminhoneiro não tem condições de assumir sozinho um impacto desse e deve repassá-lo”, afirma.

Mais investimentos

Segundo o gestor de Atendimento da CCR MSVia, para melhorar ainda mais as condições de segurança e tráfego da via, a empresa, seguindo o programa de exploração da rodovia, pretende concluir a duplicação de todo o trecho administrado por ela no estado até 2019. Além dos 80,6 quilômetros iniciais que estão em andamento, outros 49,4 deverão ser duplicados até abril de 2016. No terceiro ano de concessão, mais 193,5 quilômetros; no quarto, 274,1 quilômetros e no quinto, 209,7 quilômetros, totalizando 806,3 quilômetros. Dos outros 40,9 quilômetros da concessão, 28,6 quilômetros já possuem pista dupla e 12,3 quilômetros serão substituídos por contornos que serão construídos próximos as cidades que são cortadas pela estrada.

“Serão investidos R$ 3,5 bilhões nos cinco primeiros anos, o que corresponde ao período da duplicação. Os investimentos serão feitos com recursos levantados por meio de empréstimos no mercado financeiro e com recursos próprios. Ao todo, nos 30 anos de concessão serão investidos cerca de R$ 5,5 bilhões”, destaca Camilotti.

Conforme a CCR MSVia, a cobrança de pedágio na BR-163 no estado deve começar após a conclusão da duplicação de 10% do trecho administrado pela empresa, portanto, somente a partir de outubro deste 2015. Como os valores de referência para o edital da concessão são de maio de 2012, está previsto que o preço estipulado para a tarifa, R$ 4,38 para cada 100 quilômetros, será corrigido pelo IPCA até o início da cobrança. Depois devem ocorrer reajustes anuais do valor, com base no mesmo indicador.

Serão implantadas nove praças de pedágio nos 847,2 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Os postos de cobrança serão instalados em: Mundo Novo, entre Itaquiraí e Naviraí, em Caarapó, em Rio Brilhante, em Campo Grande, entre Jaraguari e Bandeirantes, entre Camapuã e São Gabriel do Oeste, em Rio Verde e entre Pedro Gomes e Sonora.

De acordo com a empresa, mesmo antes do início da cobrança do pedágio, os 19 municípios do estado que são cortados pela rodovia já arrecadaram aproximadamente R$ 12 milhões por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn). Além dos recursos, a CCR MSVia contratou uma série de outras empresas para a execução de suas obras e prestação de serviços, o que provocou a abertura de vários postos de trabalho. Para as obras foram contratados 1.800 trabalhadores e para as ações de conservação da via 450 colaboradores.

Além das vagas nas tercerizadas, a CCR MSVia contratou diretamente 411 colaboradores para o SAU, 222 para as áreas de administração e engenharia e até o início da cobrança de pedágio serão preenchidas mais 230 postos de trabalho para a arrecadação.  “Vale destacar que 95% das contratações diretas e indiretas são de trabalhadores de Mato Grosso do Sul. Os demais 5% foram trazidos de vários estados e hoje estão morando em Mato Grosso do Sul”, detalha Camilotti.

Prefeitos de municípios que estão recebendo obras da concessionária destacam os benefícios dos empreendimentos. Em Caarapó, Mário Valério (PR), aponta que as obras estão gerando uma boa quantidade de empregos e que já houve um reflexo significativo no caixa da prefeitura com a arrecadação do Issqn, mas que a expectativa é pelos recursos do pedágio. “Hoje a prefeitura tem uma arrecadação média de R$ 5,5 milhões com seus tributos. Com o pedágio, acredito que poderemos fechar o ano na casa dos R$ 6 milhões [incremento de 9%]”.

Outro gestor que está satisfeito com as obras na rodovia é o prefeito de São Gabriel do Oeste, Adão Rolim (PDT). “A duplicação da BR-163 é um sonho antigo da população de São Gabriel e de toda essa região. As obras que vêm sendo executadas pela empresa já aumentaram muito a demanda por mão de obra na cidade, gerando, inclusive, um bom problema, o da falta trabalhadores qualificados para a construção civil. Somado a isso, a arrecadação com o Issqn cresceu entre 30% e 35%, chegando aos R$ 500 mil por mês. A expectativa agora é pela receita do pedágio. A proposta que será discutida com a concessionária prevê a centralização das receitas de todas as nove praças e depois o rateio do imposto entre os municípios, com base na quantidade de quilômetros que cada um deles possui da rodovia. É um critério justo, que não prejudica ninguém”, diz.

Responsabilidade social

A concessionária diz que em função do atual estágio de desenvolvimento das suas atividades no estado está concentrando seus recursos na implantação de obras, serviços e ações institucionais que visam oferecer mais segurança e fluidez ao tráfego na BR-163.

Mas, que apesar disso, tem investido no Programa Estrada para a Saúde, que visa oferecer exames clínicos gratuitos e dicas de saúde para os caminhoneiros, em ações realizadas em postos de serviço na rodovia. Iniciado em novembro, esse programa já atendeu cerca de 550 profissionais das estradas.

A empresa também tem realizados ações pontuais, como a campanha do agasalho que coleta doações em suas bases operacionais até o mês de julho, e vem junto com a PRF distribuindo folhetos informativos para incentivar a denúncia contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Outras concessões em MS

No dia 9 de junho o governo federal anunciou na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), a concessão de mais 576 quilômetros de rodovias federais em Mato Grosso do Sul, com a previsão de 4,5 bilhões em investimentos para os próximos anos.

Devem ser repassados para a gestão da iniciativa privada, 327 quilômetros da BR-262, no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas, com demanda de investimento previsto de R$ 2,5 bilhões, e 249 quilômetros da BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Presidente Epitácio (SP), que requer investimento de R$ 2 bilhões. Nos dois casos, o objetivo é que as empresas que vencerem a licitação dupliquem e melhorem a qualidade das vias, para reduzir os custos de escoamento da produção agropecuária.


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